Nesta terça-feira, dia 16, o SERJUSMIG, ao lado de diversos Sindicatos representantes do serviço público, seguiu na luta contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
Depois de quatro horas de obstrução pelos deputados do bloco Democracia e Luta, o Projeto de Lei 1202/2019 foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O PL deve ser pautado novamente no Plenário para apreciação e votação em segundo turno na próxima sexta-feira, 19.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), uma das responsáveis pela luta contra o projeto e pela obstrução na Comissão, apresentou documentos que comprovam que, apesar da aprovação do PL, o governo de Minas não responde aos requisitos necessários para a implementação do RRF. “Pra que que o governo tá expondo os deputados às vésperas da eleição municipal em uma votação que não será suficiente?”, questionou a parlamentar.
O projeto de lei agora passa por seis sessões em Plenário antes da votação definitiva, uma exigência do regimento da Casa. A reunião que deve decidir sobre a adesão ao RRF está prevista para acontecer na sexta-feira, dia 19.
O SERJUSMIG e os outros Sindicatos da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público convocam todos os servidores e servidoras para lutar contra o RRF no Plenário na próxima sexta-feira. Tão logo a pauta seja divulgada, o horário será informado. “Precisamos demonstrar a força e o volume de trabalhadores defendendo o funcionalismo público mineiro. O governo quer passar em cima dos servidores e não podemos deixar isso acontecer. Sem serviço público, o estado não funciona”, reforça o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
A presença dos filiados é imprescindível e o Sindicato informa que as despesas serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com:
Heghrid: (31) 3025-3507
Felippe: (31) 3025-3518 | asses.sjm@serjusmig.org.br
E o PLC 38/2023?
O projeto de lei complementar 38/2023, que trata do limite de investimentos do estado durante o período do RRF, não chegou a ser discutido em Plenário. A base do governo esvaziou a reunião na qual o projeto seria votado por falta de parlamentares favoráveis à pauta.
Porém, existem dúvidas sobre a adesão ao RRF sem a aprovação do teto de gastos, já que este é um dos requisitos para que o estado coloque em prática o Regime. Os deputados do bloco Democracia e Luta presentes na reunião da CFFO do dia 16 (Beatriz Cerqueira e Ulysses Gomes (PT)), bem como o parlamentar Sargento Rodrigues (PL) questionaram a aprovação do PL 1202/2019 sem a discussão do PLC 38/2023.
Acesse o canal da ALMG para ver a sessão completa
Pressão individual
Neste momento, é importante pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a __________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agrava ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 e do PLC 38/2023 será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019 e o PLC 38/2023.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer