Desde que o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), declarou estado de calamidade financeira pública, em 2016, é com grande temor que os funcionários públicos aguardam as medidas que visam a regularizar a situação econômica do estado. Pensando em discutir e contribuir para um possível acerto de contas entre Minas e a União, trazendo a pauta para a agenda pública, a Assembleia Legislativa pretende lançar um movimento em prol deste acordo, que acontece nessa quarta-feira, 5, às 9h, no Salão Nobre da ALMG.
A iniciativa foi idealizada após envio de carta do governador ao presidente da república no último dia 22, solicitando acordo entre União e estado. O estado fechou o ano de 2016 com um déficit orçamentário de R$4,16 bilhões. Na carta, Pimentel cita que “o Estado de Minas Gerais é, por igual, credor da União, já que houve reconhecimento tanto da mora legislativa como do direito à compensação das perdas decorrentes da desoneração de ICMS nas exportações”.
Até então, Minas Gerais vem rejeitando um acordo com a União nos moldes do Rio de Janeiro, que incluiria ajuste fiscal e privatização de estatais. De acordo com reportagem do jornal Folha de São Paulo, a dívida de Minas com a União seria de aproximadamente R$88,4 bilhões, enquanto, a desta com o Estado gira em torno de R$135,7 bilhões, referentes a perdas com a desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários, como café e minério.
A desoneração, instituída pela Lei Kandir, de 1996 e constitucionalizada em 2003, conta com a previsão de uma lei complementar que define os termos das compensações das perdas dos estados em favor da União. Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal – STF, deu um prazo de um ano para que o Congresso aprove a legislação. Porém, como essa decisão não foi publicada, Minas ainda não pode cobrar a dívida e, por isso, optou por uma tentativa de conciliação.
Este assunto interessa e reflete na vida funcional de todos os servidores públicos de Minas Gerais, inclusive os do Judiciário. Por isso, PARTICIPE, Servidor:
Lançamento do Movimento em Prol do Acerto de Contas entre Minas e a União
Data:5 de abril – quarta-feira
Horário: 9h
Local: Salão Nobre da ALMG
End.: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Térreo – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte
*Fonte: Jornal Folha de São Paulo