No início da tarde de hoje (26/9), Rui Viana, vice-presidente do SERJUSMIG, recebeu uma ligação do Superintendente do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, convocando os dirigentes sindicais para uma reunião às 14h30, a fim de tratar sobre as contrapropostas apresentadas pelo SERJUSMIG no último dia 19/9 ao TJMG, deliberadas na AGE realizada em 17/9.
Além do superintendente, estiveram presentes à reunião o secretário especial da presidência do TJMG, Renato Cardoso Soares, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, o vice, Rui Viana e a assessora do Sindicato, Raquel Orlando, além do representante do SINDOJUS Igor Leandro Teixeira.
Logo no início da reunião, os sindicatos foram informados que, em virtude de um compromisso inadiável, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, não poderia participar do encontro. Em seguida, foi dito pelo superintendente que, após feitos todos os estudos, a equipe técnica do Tribunal chegou à conclusão de que não seria possível avançar nas negociações com os Sindicatos, para além da proposta apresentada pela presidência da Casa em 5/9.
Até o momento da reunião, o TJMG ainda não havia recebido uma contraproposta do SINDOJUS, tendo em vista que, segundo explicou o representante daquela entidade, a AGE dos Oficiais de Justiça só se realizou no último sábado (24/9). Mas Igor ressaltou que a contraproposta já teria sido encaminhada ao TJUMG na manhã de hoje, juntamente com uma pauta específica de demandas do OJA. Ainda segundo o dirigente do SINDOJUS, na AGE foi aprovado um indicativo de greve para o caso de a Administração do TJMG não atender, em 30 dias, às reivindicações específicas dos Oficiais, portanto, excetuando-se a questão da data-base e auxílios saúde e transporte, que é pauta comum dos servidores de todos os cargos, portanto, dos demais sindicatos.
O SERJUSMIG, por sua vez, reforçou ao superintendente que as contrapropostas protocoladas no TJMG no dia 19/9 foram, todas elas, construídas de forma técnica, com base em dados fornecidos pelo próprio TJMG e também obtidos nos demonstrativos da execução do orçamento que hoje são públicos (site do próprio TJMG e do Governo do Estado).
Sandra e Rui insistiram que as contrapropostas feitas pelo SERJUSMIG são viáveis e que foram construídas no limite do que a categoria poderia aceitar. Foi no intuito de tornar o acordo possível, compreendendo o contexto político, econômico e financeiro, que a categoria aprovou uma proposta aquém do pretendido, merecido e necessário para recompor suas perdas salariais. O SERJUSMIG entenderia que houve um avanço nas negociações com o TJMG, caso, para suprir esse desequilíbrio entre as perdas salariais (data-base) apuradas (11,22%) e a contraproposta (5%), o TJMG melhorasse o valor dos auxílios.
O superintendente insistiu que, após a equipe técnica do TJMG debruçar-se sobre os números apresentados pelo SERJUSMIG, chegou à conclusão de que não seria possível atender às solicitações. Mas que, se os representantes do SERJUSMIG insistiam que eram viáveis, que seria importante demonstrarem essa viabilidade, situação em que, caso comprovada, o TJMG não oporia resistência em voltar atrás e modificar a negativa hoje apresentada.
Certos de que a proposta que o SERJUSMIG apresentou é sustentável, portanto, possível de ser atendida, já que construída num cenário bastante realista, os representantes do SERJUSMIG insistiram na contraproposta apresentada e se comprometeram em enviar os estudos técnicos do DIEESE que sustentam a viabilidade da proposta.
Em seguida, os representantes do SERJUSMIG relembraram ao superintende momentos de conflitos desnecessários ocorridos entre o Tribunal e seus trabalhadores, como, por exemplo, quando, mesmo tendo o SERJUSMIG demonstrado que havia previsão no orçamento para se pagar retroativos do ADE, por uma cautela excessiva por parte da equipe técnica do Tribunal o pagamento foi negado. Naquela oportunidade, lembraram, o SERJUSMIG levou mais de 1000 servidores para a porta do TJMG, para, só então, a presidência da Casa na época, ser informada pelos técnicos de que o Sindicato tinha razão, pois havia reserva orçamentária para tal finalidade.
Outro fato relembrado pelos sindicalistas foi quando a presidência do TJMG, na PV de 2013, afirmou que havia apenas R$ 6 milhões garantidos no orçamento para aquele processo e o SERJUSMIG provou que o valor orçado e mantido no orçamento para tal finalidade era de R$ 12 milhões. Por consequência, na época, o TJMG voltou atrás e publicou novo edital, compatibilizando o número de vagas com o valor efetivamente previsto no orçamento.
Ao final, os representantes do SERJUSMIG, conforme prazo estipulado pelo superintendente, garantiram que enviarão a memória de cálculo que demonstra a viabilidade da contraproposta apresentada em 19/9, até no máximo a próxima quinta-feira (29/09). E, desde já, sinalizaram que convocarão nova AGE, na qual levarão as decisões finais do TJMG diante das demonstrações que serão feitas sobre a proposta aprovada e apresentada.
Os Servidores, então, definirão sobre os rumos de suas lutas em busca do atendimento da pauta de reivindicações da categoria, que, o SERJUSMIG reitera, foram construídas dentro dos limites legais e orçamentários, portanto, sem motivos para não serem acatados pela administração do TJMG.