No último dia 21/9, quarta-feira, o SERJUSMIG, representando por sua presidente, Sandra Silvestrini, pelo vice-presidente Rui Viana, e a assessora do sindicato, Raquel Orlando, reuniu-se com o Superintendente do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga.
A reunião, que havia sido marcada em 5/9, tinha por objetivo discutir itens da Pauta de Reivindicações da 1ª Instância, encaminhada ao presidente do TJMG, des. Herbert Carneiro, em 1º de julho, dia de sua posse no cargo, mas que, pelo fato de não serem comuns a todos os sindicatos, não vêm sendo discutidos nas reuniões gerais.
Porém, ao receber o comunicado sobre as decisões da AGE de 17/09, os assuntos nela deliberados foram também discutidos, em especial a greve geral que os Servidores da 1ª Instância realizaram em 22/9. Em relação a este assunto foi discutido o percentual mínimo de servidores que deveriam permanecer em plantão e outros, saiba mais aqui.
Os representantes do SERJUSMIG, na segunda-feira imediatamente posterior à AGE do dia 17/09, ou seja, no dia 19/09, encaminharam ao presidente do TJMG um ofício (clique aqui e aqui) comunicando as deliberações da assembleia, as contrapropostas aprovadas pela categoria às propostas da presidência da Casa, apresentadas aos sindicatos em 5/09 (confira aqui).
As contrapropostas do SERJUSMIG, aprovadas em AGE e apresentadas ao presidente do TJMG foram as seguintes:
Data-Base
Contra os 3%, a serem pagos a partir de outubro, propostos pela presidência do TJMG, a AGE aprovou contraproposta de 5% de data-base 2016, retroativos a maio, com pagamento se iniciando em novembro. O pagamento dos retroativos (maio a outubro) seriam pagos na forma de DEA (Despesas de Exercícios anteriores).
Auxílio-saúde
Também foi apresentada ao TJMG uma contraproposta aos valores do auxílio-saúde (R$ 360,98 para servidores até 40 anos; R$ 485,65 para servidores entre 41 e 50 anos; R$ 653,38 para servidores com mais de 50 anos). Foi mantido na contraproposta o formato de valor diferenciado, por faixa etária, proposto pela presidência do TJMG, pela compreensão de que é uma proposta que melhor atenderá aos aposentados, que não recebem auxílio-alimentação e creche, e que, também, não receberão auxílio-transporte. Ademais, a decisão baseou-se também no fato de que o mercado oferta plano de saúde em valores diferenciados, mais altos para os mais idosos.
A proposta apresentada é a seguinte:
Auxílio-Transporte
Em contraproposta à proposta do TJMG, considerando o valor de duas passagens (ida e retorno ao trabalho) em BH, o SERJUSMIG apresentou a contraproposta aprovada na AGE, que foi de um valor único, independente do padrão de vencimento de posicionamento do servidor. O valor apresentado foi de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais). O SERJUSMIG fez a opção de pleitear que os recursos a serem utilizados, que são do Fundo Especial do Poder Judiciário, sejam direcionados em maior valor para o auxílio-saúde.
Construção das contrapropostas
As contrapropostas às propostas apresentadas pela presidência do TJMG em 5/9 só puderam ser construídas sob bases mais sólidas e argumentos sustentáveis após os sindicatos haverem recebido, em 12/09, demonstrativos solicitados à administração do TJMG em 5/9. Até então, o que se tinha em termos de demonstrações orçamentárias para subsidiar um parecer técnico eram os demonstrativos publicados no site do TJMG (link Transparência).
De posse de tais documentos, e após uma reunião autorizada pelo presidente do TJMG, no dia 16/09, para que o Técnico da subseção judiciária do DIEESE SERJUSMIG/SINJUS, Thiago Rodarte, pudesse sanar junto à equipe de técnicos da área de planejamento e finanças do TJMG algumas dúvidas sobre a construção das propostas e demonstrações sobre a metodologia utilizada na projeção do crescimento da folha e outras questões, até o final do ano em curso, as contrapropostas, mais próximas das necessidades dos servidores e dentro do que possível nos limites estabelecidos em leis, foram construídas e submetidas à categoria através de uma AGE e encaminhadas à presidência do Tribunal.
Até o dia 12/09 não se tinha, também, dados importantes como, por exemplo, o relatório de idade dos servidores ativos e aposentados do Judiciário mineiro, fundamental na discussão sobre o auxílio-saúde.
Plano de Carreiras, Unificação de Quadros, PVs e GEC
Após relatar as decisões da AGE, que já haviam sido encaminhadas ao presidente na segunda-feira (20/09), o SERJUSMIG passou a discutir com o superintendente a pauta encaminhada ao atual presidente do TJMG em 1º de julho, mas que, por não ser comum à pauta dos demais sindicatos, não tem tido espaço para debate nas reuniões ocorridas com a presidência. Trata-se de itens da Pauta de Reivindicações aprovada em AGE no dia 21 de maio, encaminhadas à então Administração do TJMG e, logo em seu 1º dia no cargo, ao atual presidente do TJMG, des. Herbert Carneiro.
Plano de Carreiras, PV e Unificação de Quadros
Os dirigentes discorreram sobre algumas mudanças promovidas no plano de carreiras através da Resolução 822/2016 que não merecem prosperar. Entre elas, por exemplo, a que pune com perda de progressão e promoção horizontal o servidor que tiver uma única falta no período aquisitivo. Essa mudança foi baseada na falsa alegação de que os servidores já têm a garantia das faltas relativas ao art. 70. Falsa porque, em várias comarcas, por depender da aquiescência do superior hierárquico, os servidores têm negado o exercício de tal benefício. Ademais, outro absurdo e que fere a filosofia do plano de igualdade de oportunidades é a pontuação pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança. O superintendente ouviu atentamente os questionamentos e manifestou que talvez a carreira possa ser um assunto a voltar a ser discutido no processo de unificação dos quadros das duas instâncias, que também é item da Pauta de reivindicações do SERJSUMIG apresentada ao TJMG e cujos estudos já estão em andamento.
Sobre a Promoção Vertical, o SERJUSMIG voltou a reiterar a necessidade de o TJMG aumentar o valor destinado a tal finalidade. Citou como exemplo o fato ocorrido com a PV 2013, que, em princípio, o então presidente chegou a cortar pela metade os valores previstos no orçamento, mas, posteriormente, acatando-o, possibilitou que mais que o dobro de servidores inscritos para aquele processo fosse promovido.
Ademais, ressaltaram os representantes do Sindicato, no momento em que a revisão geral salarial tem sido prejudicada com a não concessão do índice total da inflação, investir maior volume de recursos na PV favorece os servidores que, por estarem a menos tempo na Casa, estão posicionados em padrões de vencimento inferiores.
GEC
Sobre a situação dos escrivães e contadores, amplamente discutida com a atual e as administrações anteriores do TJMG, o SERJUSMIG reiterou a necessidade da concessão de uma gratificação, quem sabe até em forma de um auxílio-alimentação em valor diferenciado, a fim de minimizar a situação que estes trabalhadores enfrentam, que é a de trabalhar oito horas e receber pela hora trabalhada o mesmo valor recebido por um servidor que trabalha seis horas. O assunto foi tema de uma reunião ampliada com escrivães e contadores ocorrida também no sábado dia 17/09 e os servidores presentes fizeram a opção de não judicializá-lo no momento, devendo a direção do sindicato persistir nas tratativas com a administração do TJMG.
Os demais itens da Pauta, que incluem a data-base, a instituição dos auxílios saúde e transporte, já vêm sendo fruto das tratativas ocorridas diretamente com a presidência do TJMG. E para finalizá-los, o SERJUSMIG, no ofício que encaminhou em 19/09, comunicando as decisões da AGE de 17/09 e também nesta reunião com o superintendente, solicitou a marcação de reunião com a presidência do TJMG. O superintendente assegurou que o encontro acontecerá em breve.