Conforme divulgamos, na última quinta-feira, 9/11, foi realizada na sede do TJMG uma reunião entre dirigentes sindicais e o técnico da subseção Judiciária SERJUSMIG/SINJUS do Dieese, o economista Thiago Rodarte, com técnicos e representantes do Tribunal, para que o TJMG apresentasse dados sobre a situação financeira e orçamentária do TJMG, e, a partir da avaliação conjunta destes, se tentar um consenso quanto ao índice da data-base 2017.
A reunião do dia 9 foi suspensa, pois os dados expostos pelos técnicos do TJMG, para que pudessem ser devidamente analisados pelo assessor das entidades sindicais, precisavam ser fornecidos pelo Tribunal. As planilhas contendo os dados foram enviados pelo TJMG ao economista no final da tarde de quinta-feira (09/11). Após analisá-los, Thiago Rodarte disse haver algumas questões em que houve divergência entre o que ele havia apurado e o que os técnicos do TJMG apuraram. Algumas delas referem-se ao custo que o Tribunal projeta para folha de pagamento de novembro e dezembro; a outra é o custo da gratificação com Escrivães e Contadores, que não estão batendo. O custo destas despesas impacta nas sobras destinadas à data-base e, portanto, são importantes de serem bem compreendidas e definidas para se chegar a uma conclusão final.
Diante dessa divergência, Thiago escreveu aos técnicos, já na sexta-feira, um dia após a reunião, solicitando informações sobre a metodologia aplicada para a construção dos dados, bem como a memória destes cálculos.
A reunião do dia 9 foi retomada hoje, mas a assessoria do Tribunal argumentou que não houve tempo hábil para responder as solicitações feitas pelo economista Thiago Rodarte na sexta-feira, bem como a outro questionamento feito pelo Sinjus na manhã de hoje. Por essa razão, uma nova reunião já foi marcada para às 16h da próxima quinta-feira, quando os técnicos garantiram que irão prestar todos os esclarecimentos aos sindicatos.
A presidente do SERJUSMIG solicitou que os dados fossem enviados antes da reunião de quinta-feira. O interlocutor da presidência, porém, justificou que, em virtude do feriado do dia 15/11, não tinha como assegurar isso, mas que, se fosse possível, enviarão pelo menos algumas horas antes do início da reunião de quinta.
“É importante que os sindicatos conheçam esses dados para que a negociação dos direitos das categorias tenha todos os elementos necessários. Precisamos estar seguros do quanto efetivamente é possível avançarmos e se realmente não é possível chegar pelos menos nos 4,08% propostos pelos Sindicatos”, explica a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
Outro ponto questionado pelos sindicalistas na reunião de hoje é o fato de, para a concessão da data-base 2017, o TJMG haver imposto condicionantes, como a reorganização das dotações orçamentárias da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018 e também a aprovação do PL 4.720/17, encaminhado para a ALMG e que aporta R$ 31 milhões para a rubrica dos gastos com pessoal inativo.
No entendimento dos Sindicatos, essas condicionantes não devem ser colocadas como empecilho para o encaminhamento imediato do PL da data-base, pois há precedentes, em anos anteriores, em que o Tribunal encontrou saídas para que projetos de reajustes, tanto de servidores, quanto de magistrados, fossem encaminhados a ALMG sem essa burocracia. As suplementações via remanejamento de recursos podem correr em projetos paralelos e a implementação da data-base se efetivar a partir da aprovação da suplementação, é claro, porém, observando-se a retroatividade do direito a maio de 2017.
“Estamos há menos de um mês do recesso parlamentar. Não podemos perder mais tempo, pois os servidores já acumulam essa perda desde maio e ano que vem, por ser ano eleitoral, tornará ainda mais difícil a tramitação”, analisa Sandra.
Auxílios são aprovados pela Comissão Administrativa
Ainda na tarde de hoje, a Comissão Administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, por unanimidade, a minuta do Projeto de Lei que cria os auxílios saúde e transporte dos servidores. Como a reunião é fechada, alguns desembargadores presentes à reunião informaram ao SERJUSMIG que o projeto foi aprovado com valores, e em seu formato original, para a deliberação do Órgão Especial da próxima quarta-feira, dia 22.
Quanto aos auxílios, o SERJUSMIG está buscando informações mais detalhadas para comunicar aos servidores. Mas, em princípio, os valores previstos na proposta original encaminhada pelo presidente Herbert Carneiro à Comissão foram mantidos e a implementação estará condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária. Ou seja, cria-se o benefício e no momento em que houver disponibilidade inicia-se o pagamento.
Lembramos que a gratificação de Escrivão e Contador, conforme compromisso do presidente do TJMG estará pautada no Órgão Especial do dia 22/11.