Neste próximo sábado, dia 24/2, o SERJUSMIG vai realizar em Belo Horizonte nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A AGE será realizada às 9h, em 1ª convocação, com o número regimental; e às 9h30, em 2ª convocação, com o número de participantes, no auditório do Colégio Monte Calvário, localizado na Rua Bernardo Guimarães, s/nº, entre a Av. do Contorno e a Rua Uberaba, Barro Preto, BH. A AGE foi marcada com o objetivo de deliberar, aprovando ou rejeitando, a seguinte pauta:
1) Ante os fatos novos surgidos após a AGE de 7/10/2017, deliberar se o SERJUSMIG deve, ou não, desistir do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0005138-16.2016.2.00.0000 que tramita no CNJ. Caso a decisão da AGE seja pela não desistência e não for dado provimento ao recurso interposto pelo TJMG, haverá a anulação do edital da PV 2016, devendo ser publicado novo edital, sob as regras da Resolução 367/2001, com reabertura de prazo para inscrições, nova tramitação da fase de classificação, apresentação e julgamento de recursos, o que se estenderá para a nova gestão do TJMG a ser eleita em abril e empossada em julho de 2018.
Servidor: O SERJUSMIG reitera a importância da sua presença nessa AGE, uma vez que ela colocará em pauta a carreira dos Servidores, seja dos que concorreram à PV 2016, ou dos que concorrem à 2017 e concorrerão às futuras.
A demora no julgamento do recurso por parte do CNJ fez surgir fatos novos, como: aumento do valor destinado à PV 2017 (de 10 para 20 milhões); pedido protocolado no TJMG de retirada de pauta para transformação do julgamento que seria virtual; autorização dada ao governador do Estado para aderir à regra que limita o crescimento do gasto com pessoal no orçamento do próximo ano apenas ao IPCA deste ano (para refinanciamento da dívida do Estado com a União); eleição de nova presidência do TJMG em abril; e outros que serão pessoalmente debatidos, exigiram essa convocação para tratar do tema.
O cenário é outro, e a direção da entidade, portanto, precisa, por questão de transparência e lisura, chamar os Servidores para que voltem a debater e deliberar sobre o tema. Ao Sindicato caberá cumprir a decisão dos presentes à AGE, seja ela qual for!
Confira aqui o edital, publicado dia 7/2/2018.
AGE – SÁBADO, 24/2
Local: Colégio Monte Calvário
Horário: 9h – 1ª convocação
9h30 – 2ª convocação
End.: Rua Bernardo Guimarães, s/nº, entre Av. do Contorno e Rua Uberaba, Barro Preto, BH.
Inscrições: (31) 3025-3507
ATENÇÃO: APENAS SERVIDORES SINDICALIZADOS TÊM DIREITO PARTICIPAR DA AGE!
Para facilitar o acesso, leve sua carteira funcional e sua carteira de filiado do sindicato. Aqueles que não apresentarem esses documentos, terão conferidos seus respectivos RGs com a lista de sindicalizados disponível na data.
Servidores de comarcas do interior: Os Servidores terão seus gastos reembolsados. Informem-se sobre as regras para reembolso com Rosilene (31-3025-3507)