Dando continuidade à semana de intensas batalhas, a direção do SERJUSMIG esteve nesta quarta, 25, durante toda a manhã e tarde, na ALMG, objetivando, mais uma vez, pressionar os deputados a pautarem e aprovarem o PL da Data-base 2017 (que se encontra pronto para ser apreciado em Plenário) e também o PL dos Auxílios (aguardando votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO).
Os diretores acompanharam as sessões do Plenário e também da CFFO, mas nenhum dos dois projetos de lei foi pautado. Ao que tudo indica, não haverá mais nenhuma votação antes de agosto, devendo o recesso parlamentar, na prática, se iniciar hoje (25/7).
Esse foi um semestre de pouco trabalho para os deputados da ALMG, já que, votação de projetos no Plenário, ou seja, para virarem Leis, só aconteceu mesmo hoje, depois de chegarem a uma chamada “pauta mínima”. O fato é que a existência de diversos vetos em plenário e projetos concedendo empréstimos ao governo é que estava atrasando as votações dos demais projetos. Mas essas questões foram solucionadas e a votação de projetos de interesse da sociedade em geral e dos trabalhadores ficaram sem votação.
Sindicatos sem respostas
Por falar em pauta mínima, até agora nenhum deputado conseguiu explicar quais critérios foram utilizados para estabelecer esta pauta mínima. Urgência e legalidade o SERJUSMIG sabe que não foram. Afinal, o que pode ser mais urgente do que uma revisão geral salarial com um ano de atraso (data-base 2017)? E qual a ilegalidade, se essa revisão é prevista na Constituição Federal e em Lei Estadual, tendo o índice nela proposto respeitado o limite que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, conforme relatório de impacto constante do projeto?
Os deputados, ao serem indagados sobre os motivos que os levaram a não pautar nenhum dos dois projetos, são sempre evasivos, dizem que não houve consenso, mas não citam os nomes dos parlamentares que discordam.
Os sindicatos requereram ao presidente do TJMG intervenção pessoal, como chefe do Poder Judiciário, na defesa da aprovação dos projetos. Ele ficou de retornar na segunda feira (23), mas até este momento não houve um retorno objetivo e conclusivo.
Por outro lado, onde está a autonomia dos Poderes? Quem os “representantes eleitos pelo povo” representam? A quais interesses servem? Um projeto já distribuído pelo Judiciário, ainda que em gestão passada, que recebeu parecer pela aprovação em plenário pelas três comissões (Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária) precisaria receber “autorização” ou mesmo “pedido do presidente do TJMG para ser aprovado em plenário?
Para tratar com o presidente sobre essas questões – que não são pauta nova, mas, sim, acordos firmados com o Poder Judiciário -, mas, especialmente, sobre a Pauta de Reivindicações 2018 da Categoria (Unificada e específica), os dirigentes dos sindicatos já preparam documento pertinente.
Auxílios
No caso dos auxílios a situação chega a ser pior, se é que isso é possível. A mesma Comissão que deixou de pautar o PL que institui auxílios saúde e transporte para os Servidores Judiciário e do Ministério Público mineiro pautou e aprovou por unanimidade um projeto de Lei (PLC 78/18) da Procuradoria Geral do Estado, que concede auxilio saúde para os membros do MP.
O projeto recebeu ontem uma emenda autorizando-os a receber férias-prêmio em espécie em atividade a bem do serviço público e quando da aposentadoria, e hoje mesmo foi aprovado o projeto com a emenda, por unanimidade, na mesma comissão onde o PL dos Servidores (do Judiciário e do MP) não foram votados.
Mobilização intensa garante vitória
Na manhã de hoje, um belo exemplo de pressão política foi dado pelos trabalhadores e trabalhadoras da Educação. A PEC 49/2018, de interesse da categoria, que no começo recebeu todo o tipo de crítica e estava fadada à rejeição, hoje foi aprovada por UNANIMIDADE. Galerias e todos os demais espaços, inclusive externo (onde foram colocados telões), estavam ocupados por aqueles que não pretendiam abrir mão do direito ao piso salarial nacional.
No plenário, quase não sobrou espaço para o SERJUSMIG afixar sua faixa. Um substitutivo à PEC que havia sido apresentada por deputados e não aceito pela categoria foi rejeitado pelos próprios propositores e a PEC acabou sendo aprovada em sua forma original.
Isso deve remeter aos Servidores do Judiciário a situações em que essa demonstração de união e exercício da pressão política serviram para aprovar projetos da categoria e até a derrubar vetos. E não foi apenas uma única vez.
Já na própria sessão de hoje, os sindicatos começaram a traçar algumas estratégias de luta para a próxima semana, para a qual precisarão contar com o imprescindível apoio da categoria. Em agosto, as atividades da ALMG prometem ser curtas, pois deputados saem para as bases eleitorais para buscar votos para a eleição de outubro.
É preciso lembrar aos parlamentares que hoje a força do voto é deles, nos projetos. Mas nas eleições, que estão próximas, essa força muda de lado!
Abaixo, uma lembrança: quando os servidores do TJMG se unem, conquistam! (Fotos de 22/11/2011, quando servidores do Judiciário mineiro lotaram as galerias do Plenário da ALMG para lutar pela aprovação do PL 2125/2011 (Data-base 2011).
Álbum de Fotos
