No dia 25 de maio de 2018, o SERJUSMIG protocolou Ofício 31/2017 no TJMG requerendo a urgente publicação das vagas do edital relativo à PV 2017.
Para tanto, o Sindicato lembrou que, rompendo obstáculo para tal providência, dias antes o Tribunal havia publicado a homologação do resultado final do processo classificatório da PV 2016. E, mais, que a Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras (367/2001 alterada pela 822/2016) prevê que as vagas devem ser levantadas em 30/06 do ano de sua realização e, ainda, que o TJMG não podia correr o risco de voltar aos tempos em que as PVs atrasavam anos.
O edital da PV 2017 foi publicado em 29/8/17, porém, sem apontar as vagas. Mas uma vez que a PV 2016 já havia sido homologada em 22/05, isso somado ao fato de que foram reservados R$ 20 milhões no orçamento do TJMG para a PV 2017, razão não havia para mais delongas.
Inicialmente, a COADE havia informado ao SERJUSMIG que para apontar as vagas necessitava aguardar o posicionamento dos servidores promovidos na PV 2016 em seus novos padrões.
No início da tarde de ontem (24), o SERJUSMIG recebeu da COPRE – Coordenação de Apoio à Presidência uma manifestação em resposta ao Ofício 31/2017, informando que “após o posicionamento dos servidores classificados no processo de Promoção Vertical 2016, publicado no DJe de 26/06/2018 e noticiado pela DEARHU no evento 0891430, a COADE procederá aos estudos dos cálculos para aferição das vagas para aditamento aos editais 01/2017 e 02/2017, disponibilizados no Dje de 29/06/2018 e publicados em 30/06/2018.”
No expediente, a COADE informa ainda: “Esclarecemos que, a fim de subsidiar os cálculos das vagas a serem apontadas, após o posicionamento dos servidores classificados no processo da promoção vertical 2016, já informado, foram também solicitadas à DEARHU, na data de 04/07/2018, informações atualizadas acerca do número de servidores efetivos nos respectivos quadros, carreiras e classes, para garantir a estrita observância do perfil dos inscritos, visando à otimização dos recursos orçamentários destinados à promoção vertical. Tão logo sejam recebidos os relatórios solicitados em 04/07/2018, será dado início ao trabalho de apontamento de vagas de acordo com os termos dos respectivos editais.”
O SERJUSMIG tem cobrado empenho do TJMG na solução urgente dessa questão, pois, com data-base atrasada, auxílios negociados e não instituídos, excesso de trabalho e falta de mão de obra compatível, a carreira dos Servidores tem sido o principal, senão o único instrumento de motivação dos trabalhadores e, portanto, atrasar o processo é fomentar o clima de desmotivação e sensação de desvalorização dos trabalhadores da Casa.