Após intensa pressão de servidores Públicos das mais variadas categorias no estado de Minas Gerais, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), anunciou na tarde desta quarta-feira, em coletiva de imprensa, a suspensão da tramitação dos projetos de reformas na Casa.
Além da mobilização das entidades representativas dos Servidores Públicos, a atuação dos parlamentares de oposição ao Governo foi fundamental para a interrupção da discussão da reforma da previdência na ALMG. Deputados como Sargento Rodrigues (PTB) e Osvaldo Lopes (PSD) fizeram a defesa dos direitos dos Servidores Públlicos na CAP. A Deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, fez a incansável defesa dos trabalhadores, tanto na CCJ (mesmo não sendo membro), quanto na CAP, da qual é membro titular.
Outro parlamentar fundamental para a decisão de suspensão foi o Deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, próxima comissão da ALMG a analisar o projeto. O referido parlamentar marcou posição contrária à reforma, tal como está proposta, o que foi essencial para que o Presidente da Casa suspendesse o trâmite da reforma, para melhor compreensão e debate da matéria junto aos Servidores Públicos.
Propostas pelo governador Romeu Zema, as Reformas administrativa, previdenciária e sindical tramitavam na ALMG desde o dia 19 de junho, com a Proposta de Emenda à Constituição-PEC 55/20 e o Projeto de Lei Complementar-PLC 46/20.
Agostinho Patrus também informou que solicitou ao governo de Minas Gerais que interceda junto ao Governo Federal para a dilatação do prazo estipulado pela Portaria do Ministério da Economia nº 1.348/2019, para a aprovação da adoção de alíquotas progressivas, adequando-se à reforma da Previdência nacional. Segundo Patrus, a ALMG não deverá aprovar a reforma até a data, e apresenta novo prazo estipulado para meados de agosto.
A ALMG irá realizar um seminário virtual, chamado de webinário, com a participação das entidades representativas dos Servidores Públicos do estado, pra que haja abertura e debate junto aos interessados. O andamento das matérias deverá se dar somente após a realização deste encontro.
O SERJUSMIG irá solicitar a participação no webinário, garantindo a representação dos Servidores do Poder Judiciário nos debates sobre as Reformas de Zema.
Protesto em frente à ALMG marca indignação à Reforma da Previdência
Estiveram na manhã de hoje, 08, em frente à ALMG Servidores Públicos de Minas Gerais em ato contrário à tramitação das Reformas de Zema na ALMG, sem a participação da sociedade e o exercício da democracia.
O SERJUSMIG representou os Servidores do Judiciário no local, pela presença do presidente do Sindicato Rui Viana e o diretor financeiro Willer Ferreira, com faixas e cartazes com o recado aos parlamentares da Casa. Todas as regras de segurança à saúde foram cumpridas pelos Dirigentes do SERJUSMIG, como o distanciamento social, uso de máscaras e higienização constante das mãos.
Em vista do crescente número de casos de contaminação pela Covid-19 no país e em Minas Gerais, o SERJUSMIG optou por não convocar os Servidores para o ato, mas garantiu sua representação com a instalação de bonecos manequins no local, em ato simbólico de protesto contra o andamento da reforma sem a possibilidade de participação dos trabalhadores.
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Imagem:Daniel Protzner/ALMG