Em parceira com o especialista em direitos sociais, notadamente em previdência social, José Prata, o SERJUSMIG disponibiliza aos Servidores do Poder Judiciário a cartilha “A Reforma da Previdência dos Servidores Estaduais Mineiros”, elaborada pelo consultor.
Com divisão entre diversos pontos da reforma, o servidor pode fazer a leitura de todo o conteúdo, que é bastante longo, ou pode consultar o assunto do seu interesse no índice (página 4) e ir direto ao tema específico.
Além deste estudo, José Prata oferece aos associados outros conteúdos sobre a Reforma da Previdência Federal e como ela atinge os Servidores Públicos.
Leia abaixo a apresentação da cartilha:
A Previdência Social tem uma forma de financiamento que qualquer cidadã e cidadão comum entende: ela é mantida pela contribuição dos trabalhadores ativos, pelas contribuições das empresas, no caso do INSS, e do governo, no setor público, sendo que o governo responde também pela insuficiência financeira do sistema previdenciário. O governo do Estado, mais pela ideologia de privatizar tudo, quer deixar a previdência dos Servidores sem novas receitas, só com despesas e mais despesas.
Veja só: a previdência dos servidores mineiros tem 184.284 servidores ativos (concursados) e 289.480 aposentados e pensionistas. Isso acontece porque o Estado não faz concurso, mantém 179.000 servidores sem concurso, que são segurados do INSS, ou seja, o Estado financia o governo federal com R$ 1,3 bilhão por ano.
Na proposta de Zema, todos os novos servidores concursados serão vinculados a dois fundos de capitalização, um com contribuições até o teto do INSS de R$ 6.100,00 e outro complementar acima deste teto, para pagamentos futuros daqui a 30 a 40 anos. O Estado enfrenta enormes dificuldades financeiras no curto prazo e o governador quer guardar dinheiro para o futuro. Nos bancos, é claro.
Na proposta de Romeu Zema não se prevê a recomposição do quadro de servidores concursados, ou seja, o Estado vai continuar com um amplo quadro de servidores sem concursos e/ou simplesmente terceirizando e privatizando serviços públicos, o que vai manter uma ampla transferência de recursos previdenciários para o governo federal.
A proposta do Estado também abre mão das receitas junto ao INSS da chamada compensação financeira, referente ao tempo averbado do setor privado no setor público, receitas que serão cada vez mais expressivas. Ou seja, a previdência dos servidores não terá mais nenhuma receita nova, só despesas e mais despesas.
A previdência dos 473.764 servidores ativos, aposentados e pensionistas ficará sem nenhum lastro financeiro e sua manutenção será feita à custa de um arrocho e sofrimento incalculáveis nos próximos anos.
Será que o governador consegue manter as suas empresas somente com despesas e sem novas receitas como quer fazer com a previdência dos servidores? Claro que não. Faz isto no setor público, por ideologia, porque sua obsessão é esvaziar o Estado, é acabar com as políticas públicas.
Contagem / Belo Horizonte, julho de 2020.
José Prata Araújo