Nesta quinta-feira (19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) protocolou na Assembleia Legislativa (ALMG) dois projetos cujos conteúdos têm sido pautados insistentemente pelo SERJUSMIG ao longo do ano: a data-base 2024 e o projeto das faixas do auxílio-saúde dos servidores.
O primeiro versa sobre a recomposição das perdas salariais, do período de 01/05/2023 a 30/04/2024, com o percentual de 3,69%, conforme a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O envio do projeto em 2024 é fruto da atuação sindical junto à mesa de negociações.
ACESSE AQUI O PROJETO DA DATA-BASE 2024
O segundo projeto prevê que o Tribunal de Justiça poderá, por ato interno, estabelecer o valor e as faixas etárias com escalonamento do auxílio-saúde de seus servidores. Essa alteração é um passo importante para a luta sindical por auxílio-saúde digno aos trabalhadores do Judiciário mineiro.
ACESSE AQUI PROJETO DAS FAIXAS DO AUXÍLIO-SAÚDE
“Agora, nos concentramos na luta pela ágil tramitação das duas propostas por sua aprovação e sanção. Vencida essa fase, retornaremos as atenções para o Tribunal, pautando o estabelecimento de novas faixas e o pagamento de um auxílio-saúde digno, bem como a implementação da data-base e o pagamento dos retroativos com juros e correções”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O sindicato também pleiteia junto ao Tribunal o reajuste de todos os auxílios, a partir de 1º de janeiro de 2025, garantindo o poder de compra dos trabalhadores.
Um dia após aprovação da LOA
O encaminhamento dos dois projetos acontece um dia após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sem os cortes que o governo Zema havia tentado operar sobre as despesas do Judiciário, e da aprovação do Propag pelo Senado, criando uma alternativa concreta ao Regime de Recuperação Fiscal que foi imposto sobre os mineiros.
“Tivemos uma semana proveitosa, lançando luzes sobre nossas reivindicações para os próximos meses. Porém, sigamos em luta, pois nenhum direito cai do céu. A reposição salarial, um auxílio-saúde digno, a nomeação dos concursados e outros direitos requerem mobilização forte, acompanhada do nosso trabalho de negociação. Por isso, contamos com a participação ativa de todos os sindicalizados”, aponta Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer