Na manhã desta segunda-feira (28), em resposta à solicitação do SERJUSMIG registrada na última reunião da mesa de negociações com a Administração do TJMG, o presidente do Tribunal, des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, comunicou que a DEARHU e a DIRFOR conseguiram, em prazo recorde, providenciar as medidas necessárias para disponibilizar os cálculos do Importo de Renda a ser restituído aos Servidores e Servidoras. O anúncio foi feito em mensagem direcionada aos magistrados e servidores.
A medida contempla 1045 magistrados da ativa, 500 magistrados inativos, 15.417 servidores da ativa, 4.573 servidores aposentados e 2073 pensionistas. O Sindicato informa que a disponibilização dos cálculos está sendo feita de forma gradativa, com a conclusão dos trabalhos prevista para terça-feira (29), às 18 horas.
O saldo da URV a ser restituído poderá ser consultado no seguinte caminho dentro da Rede TJMG: Portal RH > Pagamento > Consulta saldo do passivo de IR – URV.
O SERJUSMIG relembra que os valores a serem restituídos referem-se ao Imposto de Renda – IR que incidiu sobre os juros da URV, nos termos do Tema 808 do Supremo Tribunal Federal – STF.
Conforme negociado com a Administração do Tribunal, os valores devidos serão creditados aos Servidores e às Servidoras em pagamento extraordinário a ser efetivado na próxima segunda-feira (05), de acordo com a disponibilidade financeira do TJMG.
SERJUSMIG
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