Desde ontem, segunda (23), o SERJUSMIG, na companhia de dirigentes do SINJUS-MG, SINDOJUS/MG e SINDSEMPMG, faz diligências com os deputados da ALMG a fim de conseguir que os projetos de leis dos Servidores do Judiciário e do Ministério Público mineiro sejam pautados e aprovados.
PL dos Auxílios é aprovado na CAP e segue agora para a CFFO
Na segunda 23/7 o PL 5181/18 que institui os auxílios Saúde e Transporte para os Servidores do Judiciário foi finalmente aprovado na sessão da Comissão de Administração Pública-CAP. Foi intenso o trabalho para obter essa importante vitória, já que a tramitação do projeto naquela comissão foi suspenso por várias vezes, seja por falta de quórum ou por falta de resposta do TJMG à diligência que havia sido requerida pela comissão, relativa a informações complementares sobre o impacto orçamentário, em especial do retroativo. Na sessão de ontem, os dirigentes sindicais e Servidores presentes puderam, enfim, comemorar.
O parecer favorável à aprovação do projeto foi do deputado Dirceu Ribeiro (PODE), relator do PL na CAP – que ressaltou haver sido contatado também pelos Servidores da comarca de Ubá, comprovando a importância da mobilização da categoria com os parlamentares, conforme sempre tem sido convocado pelo SERJUSMIG. Os deputados João Magalhães (MDB), João Leite (PSDB), Sargento Rodrigues (PTB) e Cristiano Silveira (PT) compareceram à sessão e votaram favoravelmente ao parecer do relator.
Apesar dessa vitória, o trabalho ainda não acabou. E, por isso, os dirigentes iniciaram, imediatamente após o final da sessão, a abordagem aos deputados que compõem a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, onde o PL tem que ser apreciado antes de seguir para o Plenário.
Um dos parlamentares abordados, o presidente da CFFO, deputado Tiago Ulisses (PV), informou que ainda ontem ocorreria uma reunião de lideranças dos partidos para definir a pauta mínima de projetos (consensuais) a serem aprovados antes do recesso da ALMG, seja nas Comissões ou no Plenário. Os representantes sindicais requereram o apoio dele na inclusão do PL dos auxílios e também do PL da Data-Base 2017 nessa pauta e seguiram abordando outros deputados
Ontem, os dirigentes sindicais permaneceram na Casa legislativa até por volta das 21 horas, tentando conseguir apoio de outros parlamentares a esse pleito. Neste sentido, falaram com o deputado João Leite (PSDB), André Quintão (MDB), Rogério Correia (PT), Marília Campos (PT), entre outros.
Além disso, os líderes sindicais fizeram plantão de horas na porta do presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB), com o qual, porém, não conseguiram conversar pessoalmente. Ainda assim, as tratativas foram feitas com o assessor chefe de seu gabinete.
A luta continua
Nesta terça, 24, os representantes das entidades continuaram mobilizados, percorrendo os gabinetes de deputados, em favor de que sejam pautados e votados os projetos de Leis que tratam dos auxílios, bem como da data-base 2017 dos servidores do Judiciário e do MP. Foram contatados, até o momento, dentre outros, o deputado Gustavo Corrêa, Celinho do Sinttrocel, Elismar Prado e assessores de vários outros.
Nos novos contatos que ocorrem até agora na ALMG, foram obtidas informações de que os deputados teriam chegado a um consenso de uma pauta mínima, que não inclui os projetos dos Servidores. Esse consenso precisa ocorrer ainda hoje, quando sairá a pauta do plenário de amanhã.
“O SERJUSMIG quer saber individualmente dos deputados, expressa e oficialmente, se são a favor ou contra a inclusão dos PLs na pauta. Afinal, se não há consenso é porque alguém discorda. E, se discorda, deve ter a honestidade de dizer que é contra a inclusão desses projetos na pauta, em especial os que tratam da data-base de 2017 (atraso de mais de ano)”, afirma a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
Aos Servidores do Judiciário, o SERJUSMIG sugere que façam o mesmo, ou seja, mediante um esforço concentrado, que enviem mensagens ou liguem para o gabinete dos deputados pedindo a inclusão nas pautas e a votação favorável aos PLS 5181/2018 e 4873/2017 antes do recesso, já que não há motivos que justifiquem uma falta de “consenso” entre situação e oposição neste sentido.
E, mais, que digam que acompanharão a sessão plenária e que gostariam que o deputado manifestasse não ter oposição à inclusão dos projetos em plenário, para que, ainda que por exclusão, se possa conhecer os nomes dos deputados que discordam da votação desses projetos ou que os parlamentares tragam à tona o que ocorre nos bastidores daquela Casa em relação a essas proposições.
SINDSEMPMG compartilha da mesma luta
Durante toda a batalha na ALMG, os dirigentes do SINDSEMPMG também estiveram presentes, lutando pela aprovação do auxílio-saúde da categoria (PL5275/18) e da data-base (PL 4872/17), apoiando a aprovação dos projetos do Judiciário. Em reciprocidade, contam com o apoio dos sindicatos do Judiciário à aprovação dos projetos de interesse dos companheiros do Ministério Público Mineiro.
A Luta ainda não acabou. Ela só se encerra com a vitória!