O DJe de hoje (13/3) publicou a pauta administrativa da sessão de amanhã do Órgão Especial e, ao contrário do que era esperado pelos servidores do TJMG, nela não consta a votação da minuta dos auxílios Saúde e Transporte.
Isso frustrou a todos, visto que essa pendência se arrasta desde 2016, quando, após várias reuniões e negociações com os sindicatos, a presidência do TJMG firmou o compromisso de implementar os auxílios Saúde e Transporte aos seus trabalhadores, a partir de janeiro de 2017.
No dia 13/11/2017, a Comissão Administrativa do Tribunal aprovou, por unanimidade, a minuta do Projeto de Lei que cria tais auxílios aos servidores, restando, assim, apenas a aprovação do Órgão Especial, que havia sido prometida pelo presidente Herbert Carneiro para acontecer na segunda sessão de 2018 (marcada para 28/2).
É importante ressaltar que, na previsão orçamentária do ano de 2017 e 2018, foram devidamente previstos os recursos para custear a instituição dos citados auxílios. Mas, embora pautado conforme prometido, a concretização do compromisso caiu por terra já que, na esperada sessão do dia 28/2, o presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, pediu vista e retirou o anteprojeto da pauta, sob o argumento, ainda não esclarecido, de que o fez “a bem dos servidores”. Isso gerou a expectativa de que a minuta voltasse à pauta na sessão subsequente do Órgão, marcada para amanhã, o que não ocorreu, adiando ainda mais a solução do problema, uma vez que a próxima sessão só deve acontecer em 28/3.
A demora provoca apreensão nos servidores, que, já estão cansados de, por motivos diversos, não terem, na prática, esse compromisso cumprido.
Por todos esses motivos, o SERJUSMIG decidiu protocolar hoje um ofício ao presidente em exercício no qual solicita que seja pautada e aprovada, na sessão do Órgão Especial de amanhã, a minuta de projeto de lei citada. Caso haja algum impedimento para que isso aconteça, que seja designada, então, reunião para a mesma data, com representante deste Sindicato para tratar sobre o assunto.