Foi pautado, para esta quarta, 11/4, às 13h 30, para apreciação do Órgão Especial do TJMG, o anteprojeto de Lei que institui os auxilios saúde e transporte para os Servidores do Judiciário mineiro.
A matéria se arrasta na Casa desde 2016.
Em novembro do ano passado, a Comissão Administrativa do TJMG aprovou a minuta do Projeto de anteprojeto de Lei que cria tais auxílios aos Servidores, restando, assim, apenas a aprovação do Órgão Especial. Por diversas vezes, o TJMG, na pessoa de seu ex-presidente Herbert Carneiro, e também por meio de outros membros da Administração, reafirmaram o compromisso do Tribunal em aprovar esses benefícios aos servidores.
Por essa razão, o SERJUSMIG espera que a minuta seja aprovada na próxima quarta-feira e que imediatamente o anteprojeto siga para a ALMG.
Para os Servidores que pretendem acompanhar pessoalmente a votação, comunicamos que a sessão terá início às 13h30. O SERJUSMIG estará presente na sessão do Órgão Especial e, de lá, publicará, em suas redes sociais, informações em tempo real.