Na tarde desta segunda-feira, 13, o SERJUSMIG compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a sessão ordinária da Comissão de Administração Pública (CAP) que discutiu o Projeto de Lei n° 1202/2019, referente à adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
Os servidores públicos de diversas categorias estiveram presentes pressionando os parlamentares com palavras de ordem claras: QUEM VOTAR, NÃO VOLTA! Representantes sindicais das entidades da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público se revezaram dentro do Plenarinho IV demonstrando que os servidores não aceitarão os ataques presentes no projeto do Regime de Recuperação Fiscal.
Os deputados estaduais que fazem oposição ao RRF seguiram utilizando todas as possibilidades de obstrução condizentes com o regimento da casa legislativa para evitar a aprovação do PL. A sessão foi iniciada às 13h e foram mais de 7 horas de debates e requerimentos. Em uma vitória dos trabalhadores do serviço público, a sessão foi encerrada sem a votação do RRF, graças a obstrução dos deputados e a força da mobilização dos servidores.
“Foram quase nove horas de reunião, onde nós realizamos a obstrução. Nossa obstrução contou com vários documentos aprentados para desmentir as afirmações que os servidores estão protegidos. Demonstrei que isso é mentira, além de não ter as suas recomposições salariais e questões da carreira, também enfrentarão uma nova reforma da previdência que atacará especialmente aposentados e pensionistas. Também teremos uma nova reforma administrativa retirando diretos que ja são conquistas dos trabalhadores. O Governos Zema perdeu nessa segunda-feira. Agora é a nova grande luta desta terça-feira”, relata a deputada Beatriz Cerqueira.
A reunião ordinária da Comissão foi encerrada às 19h, com abertura de uma sessão extraordinária a partir das 19h15 e a convocação para outra apreciação do projeto no dia 14, às 18h. As entidades representantes dos servidores públicos realizarão no mesmo dia um grande ato contra o RRF, que será iniciado às 12h e acompanhará a audiência pública da Comissão de Administração Pública sobre a adesão do Regime.
O SERJUSMIG reforça que a presença dos servidores é essencial para pressionar os parlamentares a votarem contra o Regime de Recuperação Fiscal. É necessário mostrar que os trabalhadores do serviço público de Minas Gerais sabem que as consequências serão desastrosas para o estado e não esquecerão os nomes de quem apoiar esse ataque ao povo mineiro.
A Frente Mineira em Defesa do Serviço Público convoca todos os servidores e servidoras a comparecer na luta contra o RRF, nesta terça-feira, 14. As entidades estarão na concentração a partir das 12h para acompanhar a audiência pública que será iniciada na CAP às 14h30.
- 14/11, às 12h: novo ato. Concentração na porta da ALMG ao meio-dia
- 14/11, às 14h30: audiência da Comissão de Administração Pública para debater o RRF, com a presença dos secretários Gustavo Barbosa (Sefaz) e Luisa Barreto (Seplag)
- 17/11: debate público na ALMG sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e o sucateamento da educação
- 20/11: Dia da Consciência Negra
Pressão individual
Além da mobilização presencial, que é o mais importante, também é necessário pressionar individualmente cada parlamentar. Para tanto, o sindicato sugere o seguinte texto, a ser enviado por e-mail:
Excelentíssimo/a deputado/a__________________, como você e eu sabemos muito bem, o RRF é o pior ataque já desferido contra o serviço público estadual na história de Minas Gerais. Sabemos, além disso, que, longe de resolver o problema do endividamento do estado, o RRF agravará ainda mais essa situação, a exemplo do que já tem ocorrido no Rio de Janeiro.
Tenho acompanhado com atenção cada passo desse debate na Assembleia Legislativa e posso lhe assegurar: a votação do PL 1202/2019 será decisiva para o futuro dos servidores e da população mineira. Mas, ao mesmo tempo, essa votação será decisiva também para o futuro da sua carreira política. Se votar a favor, a memória dessa traição não se perderá. Ela será contada e recontada insistentemente nos lugares onde você costuma pedir votos. Não vá vender a sua honra para o governo Zema (Novo), pois a democracia elege, mas ela também pune.
Boa sorte e juízo!
Atenciosamente,
Servidor/a Público/a _____________________________
ACESSE AQUI OS CONTATOS DOS PARLAMENTARES
Outro meio importante de se manifestar é opinando em consulta pública no site da Assembleia Legislativa e votando contra o PL 1.202/2019. A meta é chegar aos 20 mil votos contrários.
ACESSE AQUI A CONSULTA PÚBLICA E VOTE CONTRA O RRF
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer