Foi realizada nessa segunda, 3, a reunião conjunta do Comitê Gestor Regional e dos comitês orçamentários da Justiça Comum de 1º e 2º graus, cuja finalidade foi discutir o planejamento estratégico atualizado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o cenário fiscal, estrutura e execução do orçamento – exercício 2019; as necessidades e demandas das unidades judiciais; e algumas práticas do TJMG, entre as quais como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Ao abrir a reunião, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias, deu posse a magistrados e servidores como novos membros do Comitê Gestor Regional e também exaltou a importância do momento e da reunião para consolidar a gestão “compartilhada e interiorizada que estamos fazendo”. O presidente relatou, ainda, as dificuldades do TJMG, descrevendo o atual momento que a gestão pública vem enfrentando como angustiante, em especial em Minas Gerais, e alertou que a crise se aproxima cada vez mais dos demais poderes, além do Executivo.
Além disso, Nelson Missias ressaltou a importância da união de magistrados e servidores para “evitar que a crise chegue o Judiciário” e criticou setores do próprio Poder Judiciário que “estimulam campanhas contra a instituição”.
Em relação aos servidores, o presidente fez questão de lembrar que envidou esforços pessoais junto à ALMG pela aprovação dos PLs da data-base (2017) e o que instituiu os auxílios e que está cumprindo o compromisso de valorizar os servidores, firmado via seus sindicatos.
Ele destacou seu empenho em investir na melhoria da infraestrutura, especialmente na 1ª instância, como a construção de novos fóruns no interior (há 41 com obras em andamento), a aceleração da implantação do PJe e a criação do Programa “Pontualidade”, que está levando a jurisdição remota às comarcas que ainda estão sem juízes titulares e que, com 30 assessores coordenados por dois juízes, está prolatando, em média, 2 mil sentenças por mês.
Os dados da execução do orçamento de 2019 (pagamentos do previsto no orçamento), a situação fiscal do Estado, inclusive a solicitação do Executivo de que o Judiciário ajude nos esforços fiscais, bem como a expectativa (já apresentada pelo Governo do Estado) de um cenário ainda mais difícil, no orçamento de 2020, do que o de 2019, foram apresentados pelos técnicos das áreas de finanças e planejamento do TJMG, com a exposição de dados e citação de fontes oficiais onde podem ser conferidos.
O SERJUSMIG apresentou suas sugestões, que passam pela alteração de Resoluções e Portarias, a fim de incluí-lo como membro efetivo do Comitê Gestor Regional e do Orçamentário de Primeiro grau, bem como a pauta de reivindicações dos Servidores que representa, as quais pretende discutir com a Administração, estabelecendo prioridades e um calendário que contribua para a viabilidade das mesmas.
Além disso, o Sindicato reafirmou a necessidade de liberação de senha para a que possa acompanhar o movimento dos pedidos feitos pela entidade e também sugeriu treinamentos presenciais do PJe, tendo em vista dificuldade de suporte e rápida expansão do projeto.
Durante a reunião, foi feita ainda uma exposição relativa à Resolução 219, em que foram esclarecidos conceitos básicos da Resolução e sua aplicação pelo Tribunal. Destacam-se como pontos positivos: a utilização de critérios objetivos e fundamentados para separar grupos e estabelecer o número de servidores; a possibilidade de usar vários índices de estudo; e a verificação de produtividade por cluster. Já os pontos negativos são: algumas unidades não possuem referência de cluster, como a vara de precatória cível de Belo Horizonte; a Resolução desconsidera as demais forças de trabalho, além do servidor efetivo lotado, como estagiário, cedido, terceirizado; e a referência fixa de lotação, que é no dia 31/12.
Com relação ao SEI, foram destacados dois pontos mais relevantes: a partir de agora, ao lado do processo, aparecerá um “B”, que é uma base de conhecimento, na qual será demonstrada o fluxo daquele processo; ficarão à disposição boletins SEI e informações na Rede – Sistemas – Sei.
Além disso, houve explanações acerca da Lei Anticorrupção dos Órgãos Públicos, implementação de práticas de sustentabilidade e um período para troca de experiências entre os presentes.