A Subseção Judiciária do DIEESE – SERJUSMIG/SINJUS, por seu técnico, Thiago Rodarte, promoveu estudos relativos à defasagem salarial acumulada pelos trabalhadores do Judiciário entre 2014 e 2018. Os levantamentos apontaram que as perdas somam 10,21%, isso considerando a aprovação dos 3,2% referentes à data-base de 2017, que constam do PL 4.873/2017, que tramita na ALMG e está aguardando a votação dos vetos que travam a pauta do plenário.
Ciente dos dados, os sindicatos SERJUSMIG e SINJUS oficiaram hoje, conjuntamente, a presidência do TJMG reivindicando a concessão da data-base 2018. As perdas relativas somente ao período da data-base 2018 (1/5/2017 a 30/04/2018) somam 2,76%. Entretanto, considerando as revisões concedidas no período de 1/5/2014 a 30/04/2018, descontado o resultado da inflação, conclui-se que os trabalhadores da Justiça mineira acumulam perdas de 12,99%, as quais cairão para 10,21% com a aprovação do PL 4.873/2017 – que concede a revisão geral salarial relativa à data-base 2017.
Assim, para que efetivamente se cumpra o disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 18.909/2010, que determina a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em todo 1º de maio de cada ano, as entidades acionaram a presidência do TJMG.
O cumprimento da Lei não gera nenhum aumento salarial para os trabalhadores, mas impede a redução do poder de compra dos seus vencimentos e proventos. O índice pretendido pelas entidades não é algo aleatório, mas, sim, oficial, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – da inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Assim, os Sindicatos esperam que o TJMG abra uma mesa de negociação para assegurar a reposição das perdas salariais impostas a toda categoria, cumprindo-se a Lei referente a Data-Base e o art. 37, X, da Constituição Federal de 1988.
Foi dado o pontapé inicial para a data-base 2018, após a divulgação, há poucos dias, do índice inflacionário do período.
Será uma árdua luta, pela qual, o SERJUSMIG espera poder contar com o apoio e a efetiva participação de suas bases!!
Juntos, somos mais fortes!