Apesar do governador Fernando Pimentel ter decretado, ao final da tarde de hoje, ponto facultativo em todo o Estado amanhã, 25/5, devido ao desabastecimento de combustível, o TJMG respondeu ao SERJUSMIG, há pouco, que amanhã o expediente será normal em todas as comarcas.
A presidente do Sindicato, Sandra Silvestrini, entrou em contato com o interlocutor da presidência e superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, solicitando manifestação do TJMG a respeito do decreto do Governador. Perpétuo afirmou que, amanhã, o expediente será normal no TJMG.
Sandra ponderou com o superintendente sobre a possibilidade de os Servidores virem a sofrer prejuízos devido a problemas relacionados à marcação de ponto, como atrasos ou faltas – o que pode prejudicar a carreira dos servidores, conforme Resolução 822/2016. Diante das considerações, o desembargador afirmou que as ocorrências “serão analisados caso a caso”.
O SERJUSMIG espera que, caso efetivamente o desabastecimento dos postos de combustíveis impeça ou retarde a chegada dos servidores do Judiciário mineiro aos seus postos de trabalho, assim como as partes e advogados que podem não conseguir chegar às audiências – situação esta alheia à vontade e à responsabilidade dos trabalhadores e cidadãos – nenhum deles venha a sofrer qualquer tipo de prejuízo.
O Sindicato orienta aos Servidores que, em caso de atraso, ou mesmo ante a impossibilidade de chegar ao posto de trabalho, tentem se resguardar, ao máximo, de provas.
Qualquer prejuízo efetivamente provocado ao Servidor decorrente da ausência ou atraso justificado será analisado pelo SERJUSMIG, que tomará as medidas pertinentes.