Nesta terça (3), o SERJUSMIG e o SINJUS visitaram o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, Doorgal Andrada (Patri), a fim de defender, mais uma vez, uma tramitação ágil para o Projeto de Lei (PL) 4966/2025, da data-base 2025. Também esteve presente o secretário-geral do SINDSEMP-MG, Valmy Lessa Couto Neto, representando os trabalhadores do Ministério Público de Minas Gerais, cuja data-base iniciou a tramitação na ALMG.
No encontro, os sindicatos reafirmaram a defesa da recomposição salarial e pediram prioridade ao presidente da CCJ. Doorgal se comprometeu a contribuir para um andamento ágil da proposta, dentro das possibilidades do processo legislativo. É possível que o PL seja colocado em pauta até o fim de março ou início de abril. O parlamentar também reconheceu a importância da data-base para os servidores.
No dia 10 de fevereiro, Doorgal informou que, por ausência de pressupostos regimentais, o projeto seria retirado de pauta na ocasião e sua discussão seria retomada após o recesso de Carnaval. A CCJ é a primeira comissão pela qual o PL precisa passar em primeiro turno. As demais comissões são a de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), além do Plenário. Após aprovação do projeto de lei, a data-base requer sanção governamental, antes de ser implementada.
“Em regra, após a aprovação da lei, sempre atuamos junto ao Tribunal de Justiça para que implemente a recomposição o mais rápido possível e o faça pagando juros e correções sobre os retroativos. Não será diferente com a data-base 2025, fruto da nossa luta desde o ano passado”, reitera Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Pauta urgente, mobilização necessária
De autoria do Judiciário, o Projeto de Lei (PL) 4966/2025 foi encaminhado à ALMG em dezembro do ano passado, prevendo a recomposição das perdas salariais dos servidores em 5,53%, conforme a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de 01/05/2024 a 30/04/2025.
Willer Ferreira, diretor financeiro do SERJUSMIG, ressalta que 2026 é um ano atípico, tendo em vista a realização de Copa do Mundo, eleições estaduais e nacionais e outros acontecimentos que podem tumultuar a agenda do Legislativo e, por essa razão, dificultar a tramitação do projeto. Por isso, segundo ele, o SERJUSMIG tem cobrado agilidade no andamento da pauta.
“É fundamental que este projeto tramite com agilidade, seja aprovado e sancionado e a data-base implementada. Afinal, o PL 4966 foi protocolado no fim do ano passado e, em maio, começa o período de referência da data-base 2026. E, há meses, os servidores suportam as perdas salariais da data-base 2025. Por isso, seguimos com um trabalho persistente de convencimento dos parlamentares acerca da urgência da pauta”, defende.
Para a diretora social do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli, a pauta tem uma importância especial para aposentadas e aposentados. “A recomposição das perdas salariais é uma das políticas mais importantes para garantir nosso poder de compra e qualidade de vida”, afirma.
Ela ressalta que a expectativa é de que a Assembleia entenda isso e aprove o projeto o quanto antes, mas é necessária a mobilização de toda a base. “Aproveito para pedir aos colegas, especialmente aos aposentados e aposentadas, que fiquem atentos às nossas convocações e compareçam em peso à ALMG quando o projeto estiver em pauta nas comissões e no Plenário, em dois turnos”, conclui.
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