Conforme amplamente anunciado, o SERJUSMIG convocou sua primeira AGE de 2019 para o próximo dia 23/2, sábado. A AGE foi convocada para essa data em função dos prazos estatutários e regimentais, pelo fato de o orçamento do Judiciário só ter sido sancionado em janeiro e o primeiro pagamento de folha ocorrer em fevereiro, sendo os números avaliados pelo DIEESE e pelos Sindicatos em 4/2, e, ainda, em virtude do processo eleitoral do SERJUSMIG, cujo prazo para inscrição de chapas foi finalizado apenas em 8/2 (sexta-feira). No caso de inscrição de mais de uma chapa, a direção atual avaliou que não seria correto, com a nova direção e nem com a categoria, deliberar ações para uma futura direção, sem que essa tivesse participado do processo decisório.
No primeiro dia útil após término de inscrição de chapas, diante do fato de apenas uma haver se inscrito e, portanto, competir a ela dar sequência às ações e deliberações da AGE, o SERJUSMIG tomou todas as providências necessárias para a realização da AGE dentro do prazo e das exigências legais e oficiou imediatamente o presidente do TJMG, des. Nelson Missias, comunicando-o sobre a AGE e solicitando uma reunião antes da realização da Assembleia, quando seriam discutidas, em conjunto com os Sindicatos, as demandas dos Servidores no cenário orçamentário e financeiro atual do Tribunal e, assim, criar alternativas viabilizar o atendimento dessas demandas.
Presidente acata solicitação de reunião
O presidente Nelson Missias acatou a solicitação feita pelo SERJUSMIG em 12/2 e recebeu as lideranças sindicais na tarde de hoje (18/2). Na oportunidade, com a presença de representantes do SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, primeiramente relatou as dificuldades que tem enfrentando nas negociações que envolvem os repasses mensais ao TJMG, de forma que possa honrar os pagamentos que já integram a folha e manter os pagamentos em dia. Falou também da dificuldade de se executar um orçamento construído sobre uma previsão de receita corrente líquida de R$ 64 bilhões feita pelo então governo (Pimentel), a qual, quando da sanção da Lei Orçamentária, foi rebaixada para R$ 61 bilhões e apresenta grande dificuldade de que essa previsão também se cumpra.
Na reunião, o presidente afirmou que, diante deste quadro de dificuldade e instabilidade, seria necessário aguardar o fechamento do quadrimestre para voltar a se reunir com as entidades em um cenário mais estável, ou seja, de maior definição sobre a receita corrente líquida a se confirmar para o ano e, então, o que dentro dessa realidade seria possível, executar dentro do orçamento real e não do previsto.
Auxílios
O presidente do TJMG disse que, de sua parte, há todo o empenho para honrar os compromissos que assumiu e, neste sentido, lembrou que foi ele quem autorizou o Órgão Especial a aprovar os auxílios, num cenário em que a tendência da votação era contrária à aprovação. E que, portanto, ele compreende como importante a implementação dos auxílios, sendo que falta apenas definir quando isso se fará possível, já que depende dos repasses mensais que o Executivo realiza ao Judiciário.
Retroativo da data-base 2017
Na reunião, o presidente anunciou que, para este mês, conseguiu, nas negociações com o Executivo, um repasse que assegura o pagamento de 20% do retroativo da data-base 2017, e reiterou o que já havia informado por ofício, ou seja, de sua intenção de quitar o retroativo ainda este ano, dependendo, para tanto, da disponibilidade financeira e orçamentária, que no atual clima de instabilidade no orçamento do estado de Minas Gerais, só se confirma a cada mês, após intensas negociações com o governo.
Na AGE do próximo sábado, o SERJUSMIG apresentará dados do cenário orçamentário do Estado, estudados pelo DIEESE e apresentado aos sindicatos. O estudo do DIEESE expõe os vários cenários possíveis, cabendo ao Sindicato e aos Servidores decidirem, devidamente orientados e cientes destes, as ações que serão desencadeadas.
Por isso, é preciso que você, filiado, participe da AGE do SERJUSMIG no dia 23/2. E que, pautado por dados concretos, os quais serão apresentados com total transparência pelo DIEESE e pela direção do Sindicato, ajude a decidir os próximos passos da luta.