A exemplo do que já aconteceu em 2018, intensificam-se os ataques aos direitos dos Servidores Públicos. As reformas previdenciária e administrativa ameaçam passar, como um trator, por cima de direitos importantes, conquistados a duras penas pela classe trabalhadora, caso ela não se organize e reaja à altura.
No âmbito do Tribunal de Justiça, há questões importantes que precisam ser tratadas com o devido respeito e prioridade pela Administração da Casa, tais quais: a quitação do retroativo da data-base 2017; a discussão sobre as datas-base 2018 e 2019; a implementação dos auxílios Saúde e Transporte; a posse dos aprovados no concurso vigente; a publicação dos editais de remoção, bem como questões afetas à carreira, como, por exemplo, os valores destinados à Promoção Vertical.
Obviamente, as discussões se darão levando em consideração a real situação financeira e orçamentária presente, que embora reconhecidamente instável, não afasta a necessidade e nem impossibilita a discussão de um calendário novo e da fixação de prioridades.
O SERJUSMIG, por reconhecer que o diálogo entre a Presidência do TJMG e o Sindicato foram fundamentais para assegurar os avanços nas negociações no final de 2018, tem insistido na realização de uma reunião com a presidência (vide novo ofício protocolado em 12/2/2019), com urgência, neste início de 2019. O TJMG sinalizou, em ofício enviado aos Sindicatos, a intenção de empreender esforços para tentar quitar os retroativos da Data-Base 2017 em 12 parcelas e implantar os Auxílios de acordo com o comportamento da receita do Estado (a efetivar ou alterar o orçamento sancionado).
Tendo em vista mudanças ocasionadas ao orçamento de 2019, o SERJUSMIG, em virtude da sanção da Lei Orçamentária (previsão de uma receita inicial corrente líquida de R$64 bilhões rebaixada para R$61 bilhões), ocorrida em janeiro, quer discutir com o TJMG a situação das demandas relativas aos servidores neste cenário.
Para discutir esta situação, definir a pauta de reivindicações 2019 e deliberar ações que a categoria entende que devam ser adotadas para alcançar o atendimento das reivindicações e impedir a imposição de prejuízos aos direitos dos Servidores, o SERJUSMIG convoca sua primeira Assembleia Geral Extraordinária do ano, conforme edital a seguir.
REITERAMOS A IMPORTÂNCIA DE CONFIRMAR A SUA PRESENÇA POR TELEFONE (31-3025-3507), COM A ROSILENE, para que o SERJUSMIG possa tomar as providências necessárias para organização do evento.
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL “MINAS GERAIS”
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG, representado por sua presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, nos termos do artigo 2º, inciso, II, IX e X, artigo 3º, inciso I, artigos 4º, 5°, 6°, inciso VI, art. 13, g, e art. 15º, inciso III do Estatuto da Entidade, convoca todos os seus sindicalizados para a Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a ser realizada no sábado, dia 23 de fevereiro de 2019, às 9h30, em 1ª convocação, com o número regimental; e às 10h, em 2ª convocação, com o número de participantes, no auditório do Colégio PIO XII, localizado na Rua Alvarenga Peixoto, 1679 – Santo Agostinho – BH/MG, para debaterem e deliberarem sobre:
1) Andamento das negociações com a Administração do TJMG sobre o passivo da Data-Base 2017; implementação e definição de escala de pagamentos relativos aos auxílios Saúde e Transporte.
2) Pauta de negociações 2019, incluindo datas-base 2018 e 2019; reajuste do Auxílio Alimentação e outros.
3) As reformas previdenciária e administrativa; a estabilidade dos Servidores; aumento da alíquota previdenciária.
4) Ações a serem implementadas para defender os direitos dos Servidores.
5) Posse dos concursados e publicação do edital de remoção.
6) Autorização para receber o empréstimo à FENAJUD em forma de transferência de consórcio imobiliário de titularidade da Federação para o SERJUSMIG e para concessão de contribuição extra para o calendário de lutas.