Conforme divulgado no site, facebook e Twitter do SERJUSMIG, assim como publicado no Imprensa Oficial no dia 15/10/2016, na edição 183 do SERJUSMIG Notícias (versões impressa e online) e em boletins eletrônicos, foi realizada, no sábado 22 de outubro de 2016, a Assembleia Geral (AGE) do SERJUSMIG, convocada com a finalidade dos Servidores discutirem a Pauta de Reivindicações da categoria, as negociações acerca destas junto à Administração do TJMG, a forma de mobilização que o Sindicato deveria adotar para dar continuidade à luta em prol do atendimento dos pleitos da categoria.
Além disso, frente aos ataques graves que projetos graves de autoria do Governo Federal que tramitam no Congresso Nacional, como o PLC 54, a PEC 55 (ex PEC 241), a terceirização e a reforma da previdência que será distribuída nos próximos dias, discutiu-se se o SERJUSMIG deveria ou não participar de uma Greve Geral Nacional que vem sendo construída por Centrais, Confederações, Federações e sindicatos, tendo sido a participação aprovada.
Será uma greve geral por tempo determinado de um dia. Portanto, no dia 11/11, os Servidores devem parar e não registrar presença no ponto oficial. Apenas 40%* dos Servidores de cada setor deverá permanecer trabalhando para atender, prioritariamente, às medidas urgentes e necessidades inadiáveis da sociedade. Atento à legislação e às recentes decisões Judiciais relativas às greves de Servidores Públicos, em especial das do Judiciário, e preocupado em garantir a legalidade do movimento, o SERJUSMIG orienta sobre a necessidade de manter-se esse mínimo.
Todas as orientações sobre a greve constam neste documento (cartilha) e no final desta matéria. Abaixo, vocês irão encontrar também uma carta aberta à sociedade (que poderá ser xerocada e distribuída durante a paralisação. O valor do xerox será reembolsado mediante apresentação do recibo), além da folha de ponto paralelo (que deverá ser preenchida, assinada e enviada ao e-mail: grevenacional2016@serjusmig.org.br). Quaisquer dúvidas não contempladas no citado documento podem ser sanadas pessoalmente junto ao Sindicato ou pelo e-mail grevenacional2016@serjusmig.org.br.
Com a mesma preocupação e cuidados com a observação aos procedimentos exigidos pela legislação vigente e também decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito,o Sindicato disponibiliza um ofício que deverá ser entregue ao Diretor do Foro da Comarca. O SERJUSMIG comunicou sobre a Greve: ao Presidente do TJMG, à Procuradoria Geraldo Estado, à Advocacia Geral,à OAB/MG,à Corregedoria-Geral, dentre outros.
Fica autorizada a confecção de faixas, cujos dizeres sugerimos neste documento, sendo que, tomando-se por base os valores praticados em BH, este gasto será reembolsado no limite máximo de R$70,00 (setenta reais), mediante apresentação do pertinente cupom fiscal.
Os Servidores devem vestir qualquer camiseta preta. Escreva cartazes, tire fotos e as envie para o e-mail comunicacao@serjusmig.org.br para quepossamos publicá-las no site, contabilizar a adesão e, principalmente, mostrar a todas as autoridades públicas que não aceitamos que retirem nossos direitos.
ATENÇÃO: em BH, haverá ATO PÚBLICO das 12h às 15h, na porta do Fórum Lafayette (entrada pela Av Augusto de Lima).
Estas são nossas orientações. Solicitamos que acessem diariamente a páginado SERJUSMIG na internet: www.serjusmig.org.br, pois este é o meio de comunicação mais ágil e muito contribuirá para a organização da paralisação, sendo que novas orientações, caso necessárias, serão disponibilizadas nela.
E-mails sobre a greve devem ser enviados para grevenacional2016@serjusmig.org.br.
Certos de que estamos num momento de grande importância para toda a classe trabalhadora e que todo e qualquer movimento deve ser feito da melhor forma para alcançarmos sucesso em nossas pretensões, contamos com sua colaboração.
Já vencemos várias lutas e vamos vencer mais essa!
* Percentual acordado, nos termos da Lei, com a administração do TJMG quando da greve do dia 22/09/2016.
Confira os documentos disponibilizados nessa matéria:
– Carta ao Juiz Diretor do Foro;
– Carta à sociedade;
– Cartilha Greve;
– Modelos de Faixas;
– Ponto Paralelo.