No Dia do Servidor Público Aposentado, celebrado em 17 de junho, servidores que dedicaram anos de trabalho à Justiça de Minas Gerais enfrentam desafios ainda não resolvidos. A data deveria marcar uma celebração destes trabalhadores, mas a luta por direitos básicos e por respeito continua.
O SERJUSMIG trabalha constantemente pela manutenção e conquista de direitos dos servidores e servidoras aposentados, parte substancial da força da luta sindical. Atualmente, são diversas pautas que afetam também os servidores que já se aposentaram, além de questões específicas dessa parcela da categoria.
“Estamos ativos na esfera estadual e federal lutando contra as ameaças recorrentes aos direitos dos servidores aposentados, como é o caso da PEC 66/2023, que na prática é uma nova reforma da previdência. Além disso, as negociações com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais seguem, mantendo o trabalho contínuo também na via administrativa”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Veja algumas das principais pautas atuais que afetam os servidores aposentados.
- Indenização de férias-prêmio no ato da aposentadoria;
- Recomposição salarial — mesmo aprovada, a data-base 2024 segue sem implementação ou previsão de pagamento do retroativo;
- Auxílio-saúde insuficiente: servidores aposentados recebem cerca de R$ 800, enquanto magistrados têm até R$ 4 000. Este é o único dos auxílios que se estende para os servidores aposentados. Contudo, em muitos casos, o valor se mostra insuficiente para cobrir até mesmo as despesas com medicamentos;
- Auxílio-medicamento: após a aposentadoria, há uma perda remuneratória significativa, no momento em que, normalmente, as pessoas precisam ter ainda mais atenção e cuidados com a saúde. É um direito que já foi implementado em outros estados, a exemplo de SC, MS e RJ;
- Extinção da contribuição previdenciária dos Servidores Aposentados: discussão sobre fim dessa tributação via PEC 555/2006 e PEC 06/2024 junto às demais entidades integrantes do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas).
A presença dos servidores aposentados no cotidiano da luta sindical é essencial e lembra ao TJMG algo fundamental: quem dedicou a sua vida ao Judiciário mineiro merece respeito e reconhecimento. “É preciso conscientização de que a luta por direitos é de toda a população. Se o aposentado ficar sentado no sofá, sem ligar para a carreira dele e dos servidores da ativa, fica fácil para os direitos serem retirados dos trabalhadores”, reforça Théo Lellis, servidor aposentado e membro do Conselho Fiscal do SERJUSMIG.
Núcleo de Aposentadas e Aposentados do SERJUSMIG
O Núcleo de Aposentadas e Aposentados do SERJUSMIG (NAS) foi criado no dia 19 de junho de 2015, buscando incluir as servidoras e os servidores aposentados nas atividades do Sindicato; incentivar a ressignificação do período pós-laboral como oportunidade de autocuidado, saúde e ressocialização; e proporcionar espaços de união e a continuidade na luta por direitos.
Completando 10 anos, o NAS conta com a participação intensa das trabalhadoras e trabalhadores aposentados, que veem na entidade um apoio ao novo momento da vida.
Entre essas atividades, está a realização do Encontro Estadual dos Aposentados, que em 2025 acontecerá em junho — mais uma oportunidade de fortalecer vínculos e reafirmar o compromisso com a categoria.
O evento será realizado pela segunda vez, em Belo Horizonte e a expectativa é reunir centenas de servidores e servidoras aposentados para dois dias de debates, atualizações sindicais, palestras informativas e uma celebração dos 10 anos do NAS entre os colegas.
A diretora social, Ana Maria Bertelli, fala sobre as expectativas para o Encontro: “Tivemos muitas inscrições e esperamos ver os aposentados de toda a Minas Gerais presentes. Momentos de debate, formação e confraternização são essenciais para a integração desses servidores ao Sindicato”.
Conheça as principais ações do Núcleo e venha fazer parte dessa história!
– Formação e Organização
Atualizações sobre a pauta da categoria e formação política, bem como a promoção de espaços de educação financeira, organização pessoal e modo de vida permeiam as palestras e encontros realizados constantemente pelo NAS.
– Coral
O canto como formação humana, terapia e interação. Pensando nisso, em 2024, o SERJUSMIG lançou o coral “NAS Encanto”, enriquecendo ainda mais sua política cultural. Os ensaios acontecem todas as semanas, na sede do sindicato, em BH.
– Viagens
Os participantes do Núcleo têm a oportunidade de conhecer pontos turísticos de Minas Gerais, do Brasil e até internacionais, em grupos de viagens com valores especiais e planejamento garantido.
Para saber mais, entre em contato:
Whatsapp: (31) 99513-6592
(31) 3025-3523 | (31) 3025-3501
nas@serjusmig.org.br / nas.sjm@serjusmig.org.br
E o SERJUSMIG reafirma: aposentadoria não é sinônimo de esquecimento. Ainda que seja um dia de celebração, o 17 de junho se tornou símbolo de reivindicação por reparação e inclusão.
Viva os servidores e servidoras públicos aposentados!
Núcleo de Aposentadas e Aposentados SERJUSMIG
Aposentados, sim, Inativos, NUNCA!