No início dessa noite de quinta-feira, 21, o governador Romeu Zema anunciou o repasse “parcelado” dos duodécimos, recurso garantido pela Constituição de uma fração de um doze avos do orçamento do Executivo para os demais Poderes.
Após semana de incerteza sobre o tema, Judiciário e Legislativo podem enfim contar com a garantia do governador, apesar do acordo se firmar sobre uma “readequação do fluxo de pagamento”. “Como se pagássemos um percentual e aquilo que não pagarmos, para o mês seguinte ou dois meses seguintes, até que a pandemia passe e o Estado tenha condição de recuperar a arrecadação”, declarou Zema.
O governador também se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na manhã de hoje, e informou aos Poderes, durante encontro da tarde, que Minas Gerais receberá do Governo Federal, nos próximos quatro meses, R$ 748 milhões como auxílio.
Apesar de considerar insuficiente, o governador afirmou que os duodécimos são “direito dos Poderes receberem e que ninguém tira”. Na última semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei 1.938/2020, que prevê crime de responsabilidade caso o governo estadual atrase os pagamentos dos repasses orçamentários.
O SERJUSMIG espera que a Constituição seja cumprida e que seja respeitada a autonomia financeira do Poder Judiciário. Somente o Poder Executivo detém a função de arrecadação, de tal forma que os demais poderes dependem dos repasses constitucionais do Executivo, para garantirem a continuidade de serviços públicos essenciais à população, como é o caso da Justiça.
Ficou definida uma nova reunião entre os Poderes para meados de junho, quando se espera um novo cenário da economia mineira.
Com informações do jornal O Tempo
Foto: Lucas Henrique Gomes