Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG Administrativo Disponibilização: 18 de abril de 2016
Publicação: 19 de abril de 2016
Curso para Comissários da Infância e da Juventude
Modalidade: a distância
15ª Turma
METODOLOGIA: integralmente baseada na utilização da Internet, com a orientação de tutores. A proposta pedagógica combina procedimentos didáticos e utilização de recursos técnicos próprios da Educação a Distância (EAD).
PÚBLICO ALVO: Comissários efetivos e os voluntários devidamente cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça, atuantes no Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
OBJETIVO: Ao final do curso o comissário terá uma visão geral sobre suas atribuições, princípios norteadores e deverá ser capaz de exercer as funções de fiscalização, de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente e de cunho socioeducativo com maior segurança e efetividade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
• Primeira Parte – Aspectos Gerais
o Acesso ao Cargo de Comissário da Infância e da Juventude;
o Atribuições do Comissário da Infância e da Juventude;
o Das Proibições;
o Dos Deveres;
o Aspectos Gerais sobre Fiscalizações;
o Dispositivos Importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Segunda Parte – Módulo Infracional
o Direito Infracional da Infância e da Juventude;
o Ato Infracional;
o Procedimento de Apuração de Ato Infracional;
o Medidas Socioeducativas;
o Sistema Socioeducativo;
o Atribuições do Comissário da Infância e da Juventude referentes ao Direito Infracional;
o Situações Polêmicas.
AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: Será realizada a aferição da aprendizagem através de exercícios aplicados no decorrer do curso.
AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso o aluno apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, informações novas oferecidas, uso do ambiente virtual, atividades, aplicabilidade dos conhecimentos, dentre outros.
VAGAS LIMITADAS.
CARGA HORÁRIA: 15 horas
PERÍODO DO CURSO: 09 de maio a 20 de junho de 2016.
(o ambiente do curso estará acessível a partir das 14h do dia 09/05/2016 e será encerrado às 18h do dia 20/06/2016).
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 26 de abril a 02 de maio de 2016.
(As inscrições serão abertas a partir das 14h do dia 26/04/2016 e encerradas às 18h do dia 02/05/2016).
Acessar o endereço http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Inscrições”;
Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login
e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o
candidato necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://www.ead.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no
menu do topo da página.
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Serão efetivadas as primeiras inscrições válidas, considerado o critério de no mínimo um candidato por comarca,
atendendo aos comissários efetivos e aos voluntários.
Não será permitida a inscrição de comissários que já participaram de turmas anteriores, bem como de Comissários
voluntários não cadastrados na Corregedoria-Geral de Justiça.
Serão excluídas as inscrições daqueles que informarem um e-mail utilizado por outra pessoa. O endereço de e-mail deve
ser pessoal e de uso exclusivo do aluno.
DO RESULTADO DA SELEÇÃO:
As inscrições confirmadas poderão ser verificadas no site http://www.ead.tjmg.jus.br, link: painel do estudante, a partir das 14h
do dia 06 de maio de 2016.
ACESSO AO CURSO: no link “Cursos”, por meio do endereço http://www.ead.tjmg.jus.br.
Na sequência, clicar no link “Entrar”, que se encontra em frente ao nome do curso. O aluno deverá, então, digitar o login (os 11
algarismos do CPF) e a senha, exatamente como os informou na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.
PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS
Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e
consultado, preferencialmente, diariamente;
Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media
Player instalados e atualizados.
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: O aluno deverá obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de
pontos distribuídos durante o curso para obtenção de certificado da EJEF.
DO CANCELAMENTO DA PARTICIPAÇÃO:
Será cancelada a inscrição do(a) aluno(a) que não acessar o curso até o dia 23 de maio de 2016, às 18 horas.
O aluno deverá encaminhar uma justificativa sobre sua desistência para a Coordenação de Formação Permanente do
Interior – COFINT (ead4@tjmg.jus.br) até as 18h do dia 23 de maio de 2016.
As justificativas serão analisadas pela Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas – DIRDEP.
Se a desistência for considerada injustificada, o aluno não poderá participar de outras turmas do curso de Comissários da
Infância e da Juventude até que todos os comissários interessados tenham participado do treinamento.
UTILIZAÇÃO DO MATERIAL DO CURSO: A utilização e impressão dos materiais do curso somente serão permitidas para
uso pessoal do aluno, visando facilitar o aprendizado dos temas tratados, sendo proibida sua reprodução e distribuição sem
prévia autorização da EJEF.
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E METODOLÓGICA: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT.
AUTORES DO CONTEÚDO: Angêla Maria Xavier Muniz, Antônio Ferreira Mendes , Elerson Márcio dos Santos, Clayson de
Faria Silva, Marcelo de Mello Vieira e Paulo Tadeu Righetti Barcelos.
SUPORTE TÉCNICO: Equipe de Educação a Distância: http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Telefone: (31) 3247-8825 / 8829, no horário de funcionamento do TJMG.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
O Curso para Comissários da Infância e Juventude – 15ª Turma é uma realização da Escola Judicial Desembargador
Edésio Fernandes – EJEF;
Orientações a respeito de acesso ao curso poderão ser obtidas no site http://www.ead.tjmg.jus.br/faleconosco
Outros esclarecimentos serão fornecidos pela Coordenação de Formação Permanente do Interior- COFINT, por meio do
telefone (31) 3247-8829/8825, ou pelo e-mail ead4@tjmg.jus.br.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
(a) Mileny Reis Vilela Lisbôa
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas.