Em conjunto com outras confederações, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, representada por seu presidente, João Domingos Gomes dos Santos, reuniu-se na semana passada com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, para tratar do Projeto de Lei Complementar e Proposições – PLP 257/2016, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Berzoini anunciou que pretende fracionar o projeto, retirando a parte que prevê congelamento de salários e proibição de contratação de mais servidores, situações que trariam grandes prejuízos não só aos servidores mas também aos usuários dos serviços públicos.
Ao ouvir as lideranças sindicais, o ministro disse que o governo está disposto a avançar o projeto de alongamento das dívidas e o novo perfil da política fiscal sem atacar os direitos dos funcionários do setor. “Buscaremos uma política fiscal para um ciclo de quatro ou cinco anos que possa fazer frente, diminuindo o saldo devedor dos estados e municípios sem comprometer o servidor público”.
De acordo com o presidente da Confederação, a mobilização nacional, que vem acontecendo em todos os Estados desde que o PLP chegou à Câmara, no dia 22 de março, deu essa primeira vitória aos servidores públicos. No entanto, ele deixou claro que ainda não há nada resolvido e que por isso a mobilização e a unidade de ação continuam extremamente importantes na tentativa de se barrar o projeto. “O próximo passo será procurarmos enterrar de vez a parte deste PLP numa audiência pública, marcada para o próximo dia 25, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, quando demonstraremos ao relator, deputado Esperidião Amin (PP), o equívoco que é este projeto”, alertou João Domingos.
Minas
O SERJUSMIG, em conjunto com diversas centrais, confederações, federações, sindicatos e associações, vem promovendo e participando de atos públicos realizados e Brasília e Belo Horizonte.
No dia 5 de abril, o diretor Financeiro do SERJUSMIG, Antônio Costa, esteve participando de uma reunião das entidades para organizar as manifestações e redigir um manifesto assinado por todas elas, ocorrida em Brasília.
Já nos dias 8 e 13 de abril, atos públicos, com a presença de diversas entidades, foram realizados no Hall das Bandeiras, na ALMG.
Convocamos todos os servidores a acompanharem nossas publicações e se atualizarem sobre os próximos atos. A participação de todos é de extrema importância para o sucesso deste movimento, que tem por objetivos impedir a desvalorização ainda maior dos Servidores públicos e também que a sociedade tenha ao seu dispor um serviço ainda mais precarizado.
Não ao PLP257/2016!
Assista à esse vídeo, da exposição que o Técnico da Subseção Judiciária do DIEESE SERJUSMIG/SINJUS, Thiago Rodarte, fez no auditório do SERJUSMIG, com transmissão online, no dia 8 de abril.
Com informações da CSPB