Dirigentes do SERJUSMIG estiveram no início da tarde de hoje reunidos com o interlocutor da presidência e superintendente administrativo adjunto, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, e com o secretário especial da Sespre, Renato Cardoso Soares, para solicitar a suspensão do expediente nos dias 29 e 30 de junho. O TJMG, até então, apenas suspendeu os prazos, mas o Sindicato requer a alteração da Portaria conjunta nº 749/2018, a fim de que haja suspensão, também, do expediente forense no Judiciário mineiro até o próximo 30, lembrando que 31/5 é feriado e 1º/6 já havia tido o expediente suspenso anteriormente.
Diante da gravíssima situação de desabastecimento pela qual passa todo o País, decorrente da greve dos caminhoneiros, e, ainda, devido à decretação da greve dos petroleiros para hoje e, ainda, do anúncio da greve dos metroviários para amanhã, o SERJUSMIG acredita que a situação se agravará ainda mais nos próximos dias e, como forma de preservar os Servidores, além dos advogados e usuários dos serviços, levou à presidência do TJMG um requerimento de suspensão, no qual expressa seus fundamentos que justificam a necessidade da suspensão do expediente.
Um dos argumentos é a incerteza à qual é exposta o servidor, sobre eventual risco à sua carreira. Isto porque, o disposto nos artigos 23 e 25 da Resolução n 367/2001, com as alterações promovidas pela Resolução nº 822/2016, condicionam a progressão e a promoção horizontal na carreira dos servidores à ausência de falta no período aquisitivo. Uma vez que o abono ou não do ponto estará a critério dos diretores dos Foros ou chefias imediatas, o servidor não tem garantias se será ou não penalizado em sua carreira, ainda que por motivo alheio à sua responsabilidade.
O des. Perpétuo Braga afirmou que a presidência do TJMG e seus auxiliares iriam avaliar as ponderações, discutir o assunto e retornar ainda hoje.
O SERJUSMIG solicitou à OAB/MG apoio em seu pleito, tendo em vista que também os advogados e a sociedade são prejudicados pela instabilidade que a mera suspensão de prazos, e não do expediente, provoca a todos.
Fique atento às nossas redes sociais, pois, tão logo o SEJRUSMIG obtenha resposta do Tribunal, as comunicará amplamente.