Os projetos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal do governo Zema foram discutidos nesta quarta-feira (13) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Tanto o PL 1202/2019 (da adesão ao Regime) quanto o PLC 38/2023, do Teto de Investimentos, tiveram todas as emendas rejeitadas pela maioria dos parlamentares da CFFO.
Depois de cerca de duas horas de discussão e considerações finais dos deputados, as duas votações foram realizadas, com o mesmo resultado: 4 a 3 para o bloco governista. Uma das 118 emendas rejeitadas, colocada em pauta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), visava a garantir a recomposição salarial anual para todos os servidores públicos.
Os deputados que são contrários ao RRF utilizaram suas falas finais para agradecer a luta dos trabalhadores do funcionalismo público mineiro e deixar claro para os colegas governistas a situação em que o governador de Minas está colocando os deputados de sua base.
Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT), Professor Cleyton (PV) e Leleco Pimentel (PT) alertaram os parlamentares que votaram a favor do RRF nas comissões que quem está se expondo para a população não é Romeu Zema e, sim, os deputados estaduais eleitos pela população.
A estratégia de obstrução utilizada pela oposição, então, foi finalizada, e os projetos estão prontos para votação em Plenário. O deputado Sargento Rodrigues informou aos trabalhadores presentes na luta que enviou um ofício ao presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), solicitando o adiamento da votação até segunda-feira. A intenção era que houvesse uma decisão do STF sobre a prorrogação da liminar que coloca em pausa o pagamento da dívida. Porém, o presidente da Casa já havia informado em entrevista coletiva que não pretendia adiar a votação.
O Projeto de Lei 1202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023 serão pautados em plenário na quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 14h e às 18h, segundo informações da deputada Beatriz Cerqueira. O objetivo dos deputados governistas é aprovar o RRF em primeiro turno e seguir com a tramitação. Por isso, é essencial a presença dos trabalhadores do serviço público na Assembleia Legislativa. As galerias do plenário precisam informar aos parlamentares em alto e bom som que quem votar contra o serviço público será lembrado.
O SERJUSMIG convoca os servidores de todo o estado para comparecer à ALMG nesta quinta-feira, a partir das 14h, para lutar contra a destruição do serviço público e a retirada de direitos. “Todos que puderem comparecer precisam estar enchendo as galerias do plenário. Quem votar contra o trabalhador não pode voltar!”, reforça o presidente do Sindicato, Eduardo Couto.
As despesas de viagem dos servidores filiados serão reembolsadas conforme regras em vigor. As solicitações poderão ser efetuadas com a funcionária Elexsandra, nos contatos abaixo:
e-mail: asses.sjm@serjusmig.org.br
telefone: (31) 3025-3516
Sind-UTE MG recebe homenagem na ALMG
Ainda na ALMG, no início da tarde desta quarta-feira, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) foi homenageado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Maior sindicato de Minas Gerais, e segundo maior em todo o país, a entidade recebeu diploma com votos de congratulações por seus 44 anos de fundação. Presente nos principais acontecimentos da história recente do país, a entidade representa os trabalhadores da educação pública em Minas Gerais.
O SERJUSMIG compôs a mesa de homenagem, representado pelo presidente Eduardo Couto, junto de outras entidades parceiras nas lutas por direitos no estado. “O SIND-UTE MG é um sindicato de luta, sempre parceiro do SERJUSMIG em várias batalhas, como na luta pelo ADE, contra a Reforma da Previdência e agora contra o RRF. É um sindicato que nos inspira. Desejamos que venham outros 44 anos de lutas e conquistas”, parabeniza Eduardo.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer