Na noite desta quarta-feira, 13, os servidores públicos de Minas Gerais foram informados da suspensão da tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo).
A decisão foi tomada após a confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogação do prazo de pagamento da dívida de Minas Gerais de quase R$ 160 bilhões com a União, com a extensão por mais 120 dias.
A vitória é da mobilização dos trabalhadores públicos, que se organizaram permanentemente por cerca de dois meses acompanhando a tramitação do Regime Fiscal na Assembleia Legislativa. “Os servidores foram incansáveis na luta contra a destruição do Serviço Público no estado. Algumas categorias realizaram greves, paralisações, muitos servidores viajaram centenas de quilômetros, para fazer a pressão necessária aos deputados mineiros para que o RRF não passasse na Assembleia. Hoje, a conquista é nossa”, parabeniza Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
O presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (PSD), cumpriu com seu compromisso firmado com os trabalhadores em reunião na segunda-feira, 11. “É a vitória do diálogo e da boa política”, capitaneado pelo Senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado”, declarou o presidente em redes sociais.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD MG), mediador de uma proposta alternativa de negociação da dívida ao Regime, comemorou a decisão do STF e se compromete a seguir na construção de uma solução para Minas Gerais. “Há uma grande união em Minas Gerais buscando uma alternativa que resolva efetivamente o problema, e que não imponha um enorme sacrifício aos servidores públicos, a quem eu gostaria de dedicar essa vitória de hoje. Agora, é manter o foco, o trabalho e, sobretudo, a união”, anuncia.
Com a aprovação do Regime na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária-CFFO na tarde desta quarta, 13, o RRF estava pronto para ser votado no plenário da ALMG, em primeiro turno, marcado para as sessões de 14h e 18h. Com a suspensão, as reuniões estão canceladas.
Unidade da classe trabalhadora mineira
Diversas categorias do funcionalismo público mineiro se uniram para combater a destruição dos Serviços Públicos no estado, organizados na Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, coletivo que reúne entidades representativas de trabalhadores, entre elas o SERJUSMIG.
A Frente Mineira definiu as estratégias de luta contra o Regime, passando por campanhas de informação e conscientização sobre o sucateamento dos serviços públicos advindos com a aprovação do RRF; mobilização de trabalhadores; organização de atos unificados; reuniões com parlamentares mineiros; e apoio a greves e paralisações.
Obstrução, emendas e compromisso com o povo
Durante os meses de tramitação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG, os parlamentares do bloco de oposição à Zema na casa, Bloco Democracia e Luta, trabalharam incessantemente. Foram mais de cem emendas aos projetos do Regime, Projeto de Lei 1.202/19 e Projeto de Lei Complementar 38/23, obstrução em dezenas de sessões nas comissões de mérito, reuniões, acordo e diálogos permanentes com colegas, entidades e servidores públicos.
Se envolveram diretamente no embate ao Regime de Recuperação Fiscal na ALMG as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PV), Lohana (PV), Bella Gonçalves (PSOL), Leleco Pimentel (PT) e Ulysses Gomes (PT). Ainda que não seja membro do Bloco, o Deputado Sargento Rodrigues esteve entre os pilares da luta na Assembleia.
A novela orquestrada por Zema
O senador Rodrigo Pacheco tem mediado uma proposta junto ao Governo Federal que busque resolver a dívida histórica de Minas Gerais com a União. O presidente Lula recebeu Pacheco pela primeira vez no dia 13 de novembro, e já no segundo encontro, dia 21, a negociação da alternativa passou a ser tratada junto ao Ministério da Fazenda, com o Ministro Fernando Haddad.
Na ocasião, o presidente Lula informou que o governador de Minas Gerais não compareceu a nenhuma reunião de negociação da dívida convocada pelo Ministério da Fazenda. “Nós vamos fazer todo o esforço para encontrar uma solução amigável, que possa ser sustentável para o estado e para a União. Espero que daqui pra frente o governador compareça para conversar com o Ministério. Queremos diálogo, queremos resolver, e espero que haja boa vontade do governador”, deu o recado.
No dia seguinte, Zema se reúne com Haddad. No entanto, o governador segue pressionando a base aliada na ALMG para a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, ignorando as negociações de uma alternativa em Brasília.
A justificativa era o prazo de 20 de dezembro para início do pagamento das parcelas do passivo, imposto pela União já que o governador Romeu Zema não pagou nenhuma parcela da dívida ao longo de seus 5 anos de gestão.
A prorrogação do prazo, porém, só foi solicitada pelo governo de Minas no dia 06 de dezembro, pouco menos de 15 dias antes do fim do prazo. Os trabalhadores mineiros foram surpreendidos com a notícia de que um ‘erro’ da Advocacia Geral exigiria um novo pedido, feito finalmente no dia 11 de dezembro.
“Está mais do que claro que não é pela dívida que o Zema está lutando. Ele está num aperto danado porque prometeu entregar nossas estatais aos empresários e agora apareceu uma proposta mais interessante, já que o Regime não atende a ninguém. O que Zema quer é resolver um problema dele, e não do estado”, denuncia o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT MG), Jairo Nogueira Filho.
A Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT) reafirma que os interesses de Zema não passam pelo estado de Minas, e questiona as ações do governador durante o período. “Quanto tempo foi gasto pelo governo Zema na tentativa de votar o regime de recuperação fiscal na Assembleia, que poderia ter sido direcionado à negociação da dívida? Quanto de recurso público foi pago em publicidade sobre o Regime neste período? O quanto Minas Gerais tem sido prejudicada pelo comportamento do governo Zema é assustador”, afirma, em redes sociais.
O presidente do SERJUSMIG reforça que a vitória é da classe trabalhadora e povo mineiro, em especial os colegas que se mobilizaram. “Agradeço aos servidores e servidoras da Justiça mineira que atenderam às convocações do Sindicato e se fizeram presentes na Assembleia em dias de pressão aos deputados, que não terceirizaram a luta contra o Regime de Recuperação Fiscal. Agradeço também aos parlamentares do bloco de oposição e ao Deputado Sargento Rodrigues. Essa vitória só foi possível graças ao trabalho dos deputados e a luta da categoria, que compreendeu que era fundamental o empenho e a participação dos servidores pra poder derrotar a proposta”, reconhece Eduardo Couto.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer