“O entusiasmo, a alegria e o envolvimento com que os sindicalizados das regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais participaram desta atividade são um alento e um incentivo para continuarmos a batalha por nossos direitos, numa semana tão desafiadora, com a luta pela data-base indo às ruas na próxima quarta-feira (20)”, aponta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, após o Encontro Regional de Montes Claros, realizado no último sábado (16).
Além de dar seguimento à série de encontros regionais, já realizados em Juiz de Fora, Poços de Caldas e Araxá, a atividade também foi uma oportunidade para mobilizar. Por isso, Couto concluiu o resumo de lutas, último debate do dia, criticando o TJMG pelo não envio à Assembleia do projeto de reposição das perdas inflacionárias da categoria.
“Na quarta (20), a partir das 9h, estaremos na sede do TJMG, em Belo Horizonte, pressionando pelo atendimento dessa reivindicação que é um direito. Nesse mesmo dia, estaremos reunidos com a direção do Tribunal para, mais uma vez, apontarmos aquilo que todos nós, servidores, já sabemos: temos direito à recomposição, existe margem financeira e orçamentária e, portanto, não há justificativa para tanta inoperância”, argumenta.
As lutas que é preciso travar coletivamente
O resumo de lutas sindicais foi precedido por uma série de palestras abordando o cenário político nacional e estadual, as frentes de atuação do sindicato e os direitos dos servidores.
O auto-conhecimento, o cultivo de relações salutares e os caminhos para amplificar os resultados no âmbito profissional também foram temas de formação, com o mestre em psicologia e escritor Otávio Grossi, na primeira palestra do dia.
Os trabalhos tiveram sequência com um debate sobre as conjunturas nacional e estadual, com as contribuições do deputado estadual Ricardo Campos (PT), que versou sobre a série de ataques aos direitos dos trabalhadores nos últimos nove anos, em Minas Gerais e no Brasil, como cortes e congelamentos salariais, desinvestimentos e desmontes de políticas públicas e aumento da dívida do estado com a União. Campos destacou a recente tentativa pelo governo Zema (Novo) de aprovar a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
De acordo com o parlamentar, a presença de uma força progressista no governo federal, com a eleição de Lula (PT), permitiu iniciar uma interlocução, a fim de se buscar uma saída para a dívida estadual que não passe pelo desmonte do serviço público, mas pela revisão dos indexadores da dívida mineira e o pagamento do montante devido sem penalizar a população. Ele também ressaltou o papel crucial dos sindicatos na resistência ao RRF.
Na sequência, o debate contou com as contribuições de Eduardo Maia, diretor do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMP-MG), que aprofundou a discussão sobre o papel do Estado na promoção do bem-estar social e os desafios e oportunidades que essa tarefa comporta no cenário atual.
Maia frisou que, se Minas Gerais tem um governo indelevelmente neoliberal e, via de consequência, interessado no desmonte do serviço público e nas privatizações, em Brasília, por outro lado, há um governo em disputa, sujeito a grande pressão das bancadas conservadoras. “Por isso, é fundamental estarmos organizados e mobilizados para defender nossas pautas”, defende.
A alteração no cenário é confirmada por uma série de avanços institucionais, para cuja consecução o SERJUSMIG e outros sindicatos têm contribuído decisivamente, como a criação do Marco Regulatório do Setor Público e a criação do Concurso Público Nacional Unificado.
Na sequência, dando início aos debates da tarde, o psicólogo Arthur Lobato e a assessora Raquel Orlando, integrantes do Núcleo de Saúde do SERJUSMIG, trouxeram o tema do combate aos assédios moral e sexual no trabalho.
Lobato remarcou a importância, tantas vezes ignorada por gestores em ambientes de trabalho, de identificar as situações de assédio e não permitir que os sofrimentos e humilhações sejam naturalizados.
“Essa jornada de humilhações não está dissociada da política neoliberal. Antes, é produzida nessas condições de intensificação da exploração dos trabalhadores, de crescente desumanização das relações de trabalho, de aumento das pressões por produtividade. E também não é por acaso que os principais alvos são as mulheres”, acrescentou.
Arthur Lobato: “Não é por acaso que os principais alvos são as mulheres”
Por sua vez, Raquel Orlando discorreu sobre o combate ao assédio no campo jurídico. A assessora também chamou a atenção para o risco que há no uso indiscriminado do conceito de assédio moral, que em nada contribui com o enfrentamento à prática. “Se tudo é assédio moral, nada o é”, ressaltou.
Raquel Orlando também explicou como o sindicalizado ou sindicalizada pode recorrer ao trabalho do Núcleo e concluiu defendendo que o combate às diversas formas de assédio deve ser coletivizado, que é necessário que os colegas contribuam com a identificação e busca de soluções, que a questão não seja reduzida à relação pessoal entre assediador e assediado. “Temos visto que, por vezes, ambos precisam de ajuda”, observou.
Raquel Orlando: “Se tudo é assédio moral, nada o é”
Com os advogados Diego Leonel e João Victor de Souza Neves, os participantes tiveram acesso às principais informações sobre as lutas jurídicas do sindicato e como recorrer ao departamento jurídico do SERJUSMIG e aos escritórios parceiros.
João Victor, representando o escritório Lucchesi Advogados Associados, abordou algumas importantes ações de interesse dos servidores que estão em andamento. Diego Leonel, por sua vez, se concentrou nas temáticas da Previdência, com destaque para a Lei Complementar 173/2023, recentemente aprovada na Assembleia Legislativa, que isenta aposentados e pensionistas com doenças graves do pagamento de contribuição previdenciária.
Segue a luta
Sem dúvida alguma, a marca do Encontro de Montes Claros foi a animação e o ambiente acolhedor, algo frequentemente relatado por diretores nas visitas às comarcas das regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais. Esse clima marcou todo o dia de atividades. Para a oficiala de Justiça Ariadne Aparecida, o encontro regional é reencontro com os colegas, mas também conscientização e mobilização para a luta.
“É importante estarmos antenados em tudo o que o sindicato tem feito. Se todos os servidores se filiassem, seríamos muito mais fortes. O TJ tem mudado muito, a carga de trabalho aumenta e todo o dia temos novas funções. Se não nos organizarmos, vão fazer conosco o que quiserem”, adverte.
Atendimento in loco
Durante o evento, as equipes do plano de saúde, do plano funerário, do departamento jurídico e dos escritórios parceiros estiveram disponíveis para o atendimento aos sindicalizados e sindicalizadas, que puderam sanar dúvidas e apresentar suas demandas.
Para a funcionária da Regional Montes Claros, Leila Borges, foi gratificante participar da organização do evento e encontrar em um mesmo local tantos trabalhadores de diferentes comarcas.
“Foi um prazer ter aqui todo o Norte de Minas, foi um evento muito esperado. Tem sido muito útil para a interação, o conhecimento, a confraternização, a alegria. Foi desafiador organizar tanta coisa, mas valeu a pena”, comemora.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer