Mesmo com o orçamento de 2024 tendo margem para a implementação da Data-Base 2023 e com as receitas do estado apresentando desempenho acima do projetado nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) segue se recusando a enviar o projeto de lei da recomposição inflacionária de seus servidores para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já são quase 11 meses de descaso por parte da Presidência do TJMG, impondo perdas salariais significativas à categoria.
Segundo projeções do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), considerando o crescimento vegetativo da folha, as despesas provenientes da Promoção Vertical e o reajuste dos servidores que cumprem jornada de 8 horas, o orçamento do TJMG para 2024 comporta a implementação do índice integral da Data-Base 2023. Portanto, não há impedimento orçamentário para o cumprimento dos direitos dos servidores.
Já sob a ótica financeira, o cenário também deixa claro que o Tribunal tem plenas condições de honrar as suas obrigações com as servidoras e os servidores, uma vez que as receitas próprias do estado apresentaram crescimento real (descontada a inflação) no primeiro bimestre de 2024 comparado com o primeiro bimestre de 2023. Destaca-se, nesse caso, a expansão das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – principal tributo arrecadado pelo estado – da ordem de 10% em termos reais.
Segundo o economista do Dieese Thiago Rodarte, “o comportamento da receita total, principalmente das receitas próprias, indica que a Receita Corrente Líquida (RCL) poderá apresentar desempenho acima do projetado no orçamento”. Para o especialista, se não houver nenhum evento que prejudique a economia mineira, a tendência é de que a arrecadação siga em alta ao longo do ano.
Assim sendo, não se sustenta o argumento empregado pela direção do Tribunal, que alega ter que aguardar por maior previsibilidade financeira para somente depois enviar o PL da Data-Base 2023 à ALMG. “Temos direito à recomposição e existe margem para o atendimento a esse direito. Então, é inaceitável a inoperância da Administração do Tribunal em relação a esta pauta”, critica o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Outro dado divulgado no último dia 14 de março confirma que a economia de Minas Gerais está em sólido crescimento. Segundo a Fundação João Pinheiro, o Produto Interno Bruno (PIB) apresentou alta de 3,1% no ano de 2023, superando a média nacional que ficou em 2,9%. Assim, pela primeira vez na história, a soma de todas as riquezas produzidas no estado chegou à marca de R$ 1,028 trilhão. Esse desempenho de 2023 também deve estimular a atividade econômica em 2024 e, consequentemente, resultar em incremento nas receitas e maior previsibilidade orçamentária para os Poderes do estado.
Além das condições financeiras favoráveis, vale destacar ainda que, enquanto o TJMG insiste em não negociar a Data-Base com os Sindicatos, outros poderes e órgãos, como o Executivo e o Ministério Público, já estão com as propostas de recomposição salarial de seus servidores prontas para tramitar na ALMG.
“A situação evidencia que o motivo para que o projeto da data-base não seja encaminhado é político. Por isso, é preciso pressionar o TJMG, com a máxima mobilização possível. Não é por outra razão que, a partir desta quarta-feira, dia 20, estamos levando a luta pela reposição salarial para as ruas. É uma oportunidade para que os servidores que estão insatisfeitos se manifestem, comparecendo em peso ao ato na sede do Tribunal”, afirma Eduardo Couto.
Todos ao ato pela Data-Base às 9h do dia 20/3
Diante da omissão do presidente do TJMG, o SERJUSMIG convoca os servidores e servidoras do Judiciário Mineiro para participarem de um ato público em favor da Data-Base na próxima quarta-feira, dia 20 de março, às 9h, no edifício-sede do Tribunal de Justiça, localizado na Av. Afonso Pena nº 4001, bairro Serra. A mobilização acontecerá no mesmo horário em que os dirigentes sindicais estarão reunidos com representantes da Presidência do TJ e contará com cartazes e faixas para deixar claro que a categoria não aceitará ser tratada com desleixo e desrespeito.
Vista sua camisa do SERJUSMIG (preferencialmente preta), mobilize os colegas da comarca e venha lutar pela sua Data-Base, auxílio-saúde digno, indenização dos plantões, pagamento da jornada de 8h, dentre outras pautas legítimas da categoria.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer