“A atuação jurídica do sindicato vai além das questões de direitos monetários. A assessoria jurídica garante a luta sindical em si”. É assim que Ronaldo Ribeiro Júnior, vice-presidente e diretor jurídico do SERJUSMIG, sintetiza a importância dessa ferramenta na representação dos trabalhadores.
O setor jurídico do sindicato conta com quatro funcionários, dois diretores e quatro escritórios parceiros. Nessa força-tarefa, são tratadas questões individuais e coletivas, desde a esfera administrativa até o aconselhamento previdenciário ou criminal. Já foram alcançadas diversas conquistas, como o resultado das ações do vale-lanche, o pagamento dos substitutos de plantão e as correções monetárias das últimas datas-bases. Porém, a judicialização da luta sindical vai muito além de ações pontuais.
Representação sindical é direito constitucional
Um dos exemplos mais fortes da importância do braço jurídico na luta do SERJUSMIG é a greve realizada em 2015. Durante a paralisação, além de atos em frente ao TJMG, os servidores começaram uma campanha nas redes sociais para cobrança das demandas, especialmente a data-base. A intenção das postagens era provocar o então presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Pedro Bittencourt, a cumprir com a lei que assegura a recomposição salarial dos servidores.
Nessa oportunidade, o chefe do órgão tentou cercear os direitos sindicais dos representantes o SERJUSMIG, processando servidores e dirigentes envolvidos na greve. A partir da luta jurídica, o Sindicato comprovou a constitucionalidade da greve e reverteu a situação, protegendo os trabalhadores.
Em seu artigo 9º, a Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de greve como meio de defender seus interesses: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
O terceiro vice-presidente, Felipe Galego, que também atua na pasta do jurídico, ressalta que é decisivo ter o apoio jurídico para atuar na luta por direitos. “Ter um jurídico forte é importante para respaldar as ações políticas e sindicais”, aponta Felipe.
Judicializar, mas com cautela
Na vida sindical, podem ser frustrantes os atrasos de pagamento, a batalha para não perder direitos básicos e a negociação cansativa. Porém, é indispensável ter em mente que o caminho judicial não deve ser trilhado imprudentemente. É necessário exaurir as opções de negociação administrativa, até para que a judicialização tenha sustentação.
“A judicialização é necessária e deve ser utilizada, mas processos podem levar mais de uma década para serem finalizados”, lembra o diretor Ronaldo. Em razão disso, o SERJUSMIG utiliza a luta jurídica com cautela e entra com causas bem estruturadas, tendo, assim, a maioria de suas ações com resultados exitosos.