A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) realizou ontem, 6 de julho, em Brasília, Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes, formado pela Diretoria Executiva da Federação e pelos presidentes e coordenadores gerais dos sindicatos.
Na pauta, a necessidade de urgente e eficiente organização dos trabalhadores para enfrentar os ataques aos seus direitos, em tramitação no Congresso Nacional, dentre eles os projetos prevendo: terceirização, congelamento de salários e carreiras, bem como o fim do concurso público, previstos no PLP 257/2016, conteúdo muito similar ao da Proposta de Emenda à Constituição Federal distribuída pelo Governo interino do Executivo Federal, PEC 241/2016. Somado a estes, a Reforma da Previdência, que, de acordo com o mesmo governo, chegará em poucos dias ao Congresso Nacional, aumentando a idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria (no mínimo para 65 anos para mulheres e homens), aumento da alíquota previdenciária, dentre outras maldades que se pretende impor aos trabalhadores, em favor do capital.
Participaram da reunião representantes de 14 sindicatos dos Servidores do Judiciário nos Estados.
Na parte da manhã, após aberto os trabalhos pelo presidente em exercício, Bernardo Fonseca, que fez um relato sobre algumas propostas elaboradas pela Federação e que seriam submetidas na sequência à aprovação dos presentes, a palavra esteve com João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O dirigente narrou ações realizadas pela Confederação em defesa dos direitos dos Servidores, explicitando as dificuldades encontradas, especialmente em virtude do turbulento contexto político. Para João Domingos, o momento, mais do que nunca, exige organização e unidade dos trabalhadores, sejam da iniciativa privada ou do setor público e, para tanto, as entidades sindicais precisarão ter foco em suas ações. Ele antecipou que a Confederação prepara um grande Seminário e citou algumas de uma série de ações previstas pela entidade.
Na sequência foi a vez do Secretário Geral da Federação, Israel Borges, abordar o conteúdo dos projetos que prometem, se aprovados, provocar uma verdadeira devassa nas conquistas trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores de todo o país.
Ao término da explanação de Israel, os dirigentes sindicais tiveram a oportunidade de passar informes sobre as lutas em seus Estados. Nesta fase, a presidente, Sandra Margareth Silvestrini de Souza, o vice, Rui Viana, e o diretor financeiro, Antônio Costa, esclareceram que a luta contra a Reforma da Previdência já vinha sendo feita pelo SERJUSMIG, em conjunto com dezenas de outras entidades representativas dos trabalhadores em Minas, que integram a Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência Social.
Os representantes do Sindicato explicaram que já foi realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa mineira, que contou com a participação de mais de 120 entidades, no último dia 24 de junho. E que, para discutir o PLP257/2016 e a PEC 241/2016, já está agendada audiência pública, também na ALMG, para o dia 9/8. Dirigentes da Federação e outras entidades firmaram compromisso de participarem desta Audiência.
Tentativa de aprovar PLP257/2016 na surdina
Por volta das 16h de ontem, quando prosseguiam na programação, os dirigentes foram surpreendidos com a informação de uma tentativa de se aprovar o PLP 257/2016 na Câmara, em virtude do regime de urgência que na véspera havia sido aprovado. A reunião precisou ser interrompida para que os dirigentes pudessem se dirigir àquele parlamento. Por sorte, a tentativa de burlar a mobilização dos trabalhadores fracassou e o projeto não foi votado. Porém, cogita-se a hipótese de, a qualquer momento, surgir nova tentativa de votá-lo, atropelando as discussões que precisam ocorrer, o que exige uma vigília permanente das lideranças sindicais e de suas bases.
Diretor da Fenajud lança livro sobre liberdade sindical
O diretor da Fenajud, Eduardo Maciel Nunes, acaba de lançar o livro A liberdade sindical prevista pela organização internacional do trabalho e a aplicada no Brasil através da constituição federal de 1988.
A obra, que foi apresentada durante a reunião do Conselho de Representantes da Federação, trata sobre os aspectos que dizem respeito aos princípios constitucionais e o Sindicato; o Sindicalismo no Brasil e os impeditivos constitucionais no país para a efetivação da liberdade sindical. O livro tem como enfoque especifico no princípio da Liberdade Sindical da OIT e a aplicada em nosso ordenamento jurídico, com suporte na Constituição Federal de 1988.
Eduardo Nunes é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Amapá, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP) e Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).
Unir, lutar e vencer. Este é o caminho!