Além de debater e traçar estratégias de lutas dos trabalhadores, reunião extraordinária do Conselho de Representantes, formado pela diretoria executiva da Federação e pelos presidentes e coordenadores gerais dos sindicatos, realizada ontem (6/7) em Brasília, aprovou Moção de Apoio aos Servidores do Judiciário mineiro que estão sofrendo ações (judiciais e administrativas) simplesmente por replicarem conteúdo publicado por revista de ampla circulação nacional.
Ao todo, quatorze sindicatos estiveram presentes e assinaram por unanimidade a Moção.
Liberdade de Expressão
Na reunião, os dirigentes do SERJUSMIG elegeram como prioridade em seus informes a injusta e inadmissível situação enfrentada por 10 servidores do Poder Judiciário de Minas, processados pelo ex-ocupante do cargo de presidente do TJMG, simplesmente por trocarem suas fotos de perfil no Facebook por uma imagem e informação divulgadas em revista de ampla circulação nacional, a Revista Época, edição 888 (clique aqui e relembre o caso).
Além de processar civilmente cinco destes Servidores, o então ocupante do cargo de presidente do TJMG (neste caso como administrador público e não como pessoa física) solicitou à Corregedoria Geral de Justiça a abertura de processos administrativos contra eles e outros cinco Servidores por reproduzirem este mesmo material (da edição 888 da revista Época). Na solicitação de abertura dos processos administrativos, o presidente sinalizou com a possibilidade de aplicação de penalidade relativa a perda dos cargos por estes servidores. Após apurar os fatos em sindicância, o então Corregedor Geral de Justiça decidiu pela não abertura dos processos administrativos, determinando, por consequência, o arquivamento da sindicância. Mas, inconformado, o então presidente do TJMG recorreu da decisão de arquivamento ao Conselho da Magistratura, onde o julgamento do caso já foi iniciado e adiada a conclusão para a próxima sessão daquele Conselho, a ocorrer no início de agosto deste ano.
Repúdio
Após ouvirem atentamente as informações, leitura de trechos de decisões judiciais e recursos envolvendo a matéria, os dirigentes presentes à reunião extraordinária da Fenajud foram unânimes nas manifestações de solidariedade aos Servidores e repúdio ao autoritarismo ao qual estão sendo submetidos. A clara perseguição a esses trabalhadores, na avaliação dos presentes, chega a ser mais grave até que a já absurda situação dos jornalistas do Jornal Gazeta do Povo, no Paraná. Lá, os profissionais foram processados por publicarem reportagem baseada em dados públicos, a qual mostrou que, no ano de 2015, magistrados do Judiciário Paranaense teriam recebido salários em média de R$ 527,5 mil (28% acima do teto) e cada membro do MP uma média de R$ 507 mil (23% acima do teto). Já os 10 trabalhadores do Judiciário de Minas estão sendo processados administrativa e civilmente pelo ex-presidente do TJMG simplesmente por replicarem matéria jornalista publicada na Revista Época.
Apoio
Uma Moção de Apoio foi redigida e assinada por todas as lideranças presentes, que também se prontificaram em unir suas forças ao SERJUSMIG, em qualquer que seja a frente de luta, em defesa destes trabalhadores, do próprio sindicato e de sua presidente, que também respondem a processos judiciais propostos pelo ex-presidente do TJMG, Pedro Bitencourt Marcondes (na condição de pessoa física) e pela AMAGIS, tudo em virtude de fazerem o legítimo enfrentamento em defesa dos direitos da categoria que representam na campanha salarial do ano de 2015. Também João Domingos, presidente da CSPB, se prontificou em levar o caso ao Congresso Nacional, CNJ e outros organismos.
Unir, lutar e vencer. Este é o caminho!