Ataque ao auxílio-saúde, corte do auxílio-alimentação, não recolhimento da contribuição sindical voluntária, suspensão das liberações de diretores sindicais. Neste momento, quem tem sofrido esses ataques são os trabalhadores da Cemig e sua principal entidade de lutas, o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG).
Ataque ao plano de saúde
Os ataques aos eletricitários partem da atual gestão da empresa, composta por vários integrantes do partido Novo e o presidente Reinaldo Passanezi Filho, nomeado durante o governo de Romeu Zema (Novo). De acordo com Emerson Andrada, coordenador do Sindieletro, as investidas começaram no último processo de negociações para renovação do acordo coletivo, quando a empresa apresentou uma proposta desvantajosa para os trabalhadores, tendo como alvo central o plano de saúde da categoria.
“A empresa propôs uma cláusula segundo a qual os novos contratados não seriam incluídos no atual plano, garantido por um acordo coletivo especial, mas em outro plano, pior, cujo alcance seria definido pela própria empresa. Assim, uma parcela dos eletricitários estaria num plano inferior. Além disso, a proposta criaria dificuldades de financiamento do plano dos mais antigos”, explica.
Política antissindical e chantagem
Emerson conta que, como a representação dos trabalhadores não consentiu com a medida, a companhia se recusou a avançar nas negociações e o processo foi encaminhado para o dissídio coletivo. “A partir de então, a empresa passou a dizer: ‘com o acordo coletivo vencido, vários direitos a que vocês tinham serão cortados’. Assim, em novembro, a Cemig não pagou o ticket alimentação”, relata.
Ao mesmo tempo, a empresa começou a atacar o movimento sindical, deixando de recolher as contribuições voluntárias dos sindicalizados, que mantêm a entidade funcionando, e suspendendo a liberação de 13 diretores, que tiveram que cumprir jornadas de oito horas de trabalho em diferentes locais do estado. A medida inviabilizou o exercício pleno do trabalho sindical.
“Em dezembro, estávamos em uma tentativa de negociação mediada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) e o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), quando recebemos uma carta notificando sobre o retorno aos postos de trabalho. Curiosamente, minutos após o envio da carta, um representante do RH me liga chamando para negociar uma proposta. Então, é como se a empresa dissesse: ‘se você estiver disposto a ceder, podemos resolver isso aqui facilmente’”, acrescenta.
Como isso afeta os servidores do TJMG?
Para executar essa política antissindical, a direção da Cemig valeu-se de uma das medidas da reforma anti-trabalhista do governo Temer (Lei federal 13.467/2017), o fim da ultratividade das convenções coletivas. A ultratividade garantia que cláusulas de acordo coletivo anterior continuassem valendo até que uma nova negociação fosse concluída. Após a reforma, essa norma perdeu a validade.
“Um dos maiores prejuízos foi que os trabalhadores muitas vezes são pressionados a aceitar acordos ruins, sob a pena de não terem nenhum acordo aprovado”, observa o economista Thiago Rodarte, assessor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na subseção Justiça.
Diferentemente dos empregados públicos das estatais, os servidores do TJMG e de outros órgãos não possuem acordo coletivo e não estão sob a vigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isto, contudo, não autoriza a pensar que eles estejam imunes aos mesmos ataques. Diversas propostas, em âmbito federal e estadual, têm como alvo a estabilidade e os demais direitos, buscando equiparar o serviço público à situação imperante na iniciativa privada.
“Ainda convivemos com alguns fantasmas, como a PEC 32, que ataca a estabilidade dos servidores, e o Regime de Recuperação Fiscal, que traz, entre outras coisas, a exigência de uma reforma administrativa estadual. Há poucos anos, aliás, o governo de Minas tentou aprovar uma reforma administrativa estadual que previa a supressão de direitos como o ADE, quinquênios e o mandato sindical remunerado”, exemplifica o economista.
A liberação sindical é indispensável
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, lembra também que, há dois anos, o governador Romeu Zema (Novo) tentou cassar as licenças de 21 líderes sindicais mineiros que denunciavam o Regime de Recuperação Fiscal.
“Felizmente, essa tentativa foi derrotada na Justiça, mas ficou claro que, para aprovar as reformas neoliberais, a estratégia do governo passa pelo ataque ao movimento sindical”, destaca.
Por outro lado, a defesa dos sindicatos por vezes esbarra em uma visão preconceituosa, semeada entre a população, dos que se recusam a reconhecer a importância do trabalho sindical remunerado como requisito da luta pelos direitos dos trabalhadores.
“Como o sindicalista cumprirá suas tarefas na luta, se ele tiver que trabalhar oito horas na empresa? A que horas ele vai ao sindicato? A que horas ele vai se preparar para uma mesa de negociações? Quando ele vai visitar os locais de trabalho?”, questiona o economista Thiago Rodarte.
Objetivo é privatizar todo o serviço público
Para Emerson Andrada, o objetivo final dos ataques é viabilizar a entrega da Cemig a empresários do setor privado, por meio de uma metodologia que o Sindieletro tem chamado de “antecipação da privatização”.
“A gestão tenta tornar a empresa atrativa ao setor privado, fazendo uma distribuição robusta de dividendos aos acionistas. Para tanto, ela reduz passivos trabalhistas e compromissos pós-emprego, como o plano de saúde, que também cobre os aposentados. Além disso, a atual gestão tenta tornar os processos internos semelhantes aos de uma empresa privada. Um exemplo é quando contrata serviços sem licitação ou quando tenta reduzir os direitos dos empregados àquilo que manda a CLT”, descreve.
Também há similaridades entre essas tentativas de privatização e as ameaças que pairam sobre os servidores do Judiciário. “Quando se terceiriza o trabalho ou se deixa de fazer concursos, há uma piora no serviço público para se tentar criar um apelo à privatização, com base na falsa ideia de que o setor privado é melhor. É preciso fazer com que prevaleça a lógica da prestação de serviços à sociedade para garantir direitos. Se isso mudar, poderemos conter esses ataques aos sindicatos”, defende Thiago Rodarte.
Solidariedade aos eletricitários
O SERJUSMIG declara apoio aos trabalhadores da Cemig e repudia a política privatista do governo Zema (Novo) para a empresa.
“As privatizações dizem respeito a todos nós. Se a Cemig, a Copasa e outras estatais forem entregues, perderemos recursos bilionários repassados aos cofres públicos, na forma de dividendos, as tarifas tendem a aumentar e essas companhias deixarão de priorizar o atendimento à população para buscar única e exclusivamente o lucro”, conclui Eduardo Couto.
SERJUSMIG
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