O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) disponibiliza o novo sistema de administração de plantões, no Portal RH, com base nas normas vigentes e os critérios de escala das unidades judiciárias, períodos, turnos, limite de servidores e de cargos para compor a estrutura de funcionamento do plantão.
O novo sistema é referenciado na Resolução nº 966/2021, que estabelece os critérios para a realização do plantão de habeas corpus e medidas urgentes – HCMU, e na Portaria Conjunta nº 8/PR-TJMG/2018, que regulamenta o funcionamento do plantão de medidas urgentes relativas ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU.
A Resolução define para o cadastramento aos plantões 1(um) servidor ocupante do cargo em comissão de Gerente de Secretaria, 1(um) servidor não ocupante de cargo em comissão, 1(um) Oficial de Justiça, e 1(um) Assessor de Juiz.
O antigo sistema disponível na Rede TJMG permanecerá temporariamente ativo para o cadastro dos plantonistas de 2023, mas futuramente será desabilitado. As autorizações de acesso ao antigo sistema, cadastradas pelos juízes diretores de foro, não serão migradas automaticamente para o novo sistema.
Os servidores designados para atuarem nos plantões após o dia 08 de janeiro deste ano deverão ser cadastrados no novo sistema. Pode ser realizado na Rede TJMG: menu Pessoal > Portal RH > Acesse o Sistema > Acesse o Portal do RH > menu Direção do Foro > Plantão > Gerenciar plantões.
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