A luta em defesa da carreira dos trabalhadores da Justiça mineira teve importante episódio na tarde desta quarta-feira, 10. Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estiveram na sede da entidade durante a sessão do Órgão Especial. Na oportunidade, dirigentes sindicais e candidatos à promoção entregaram o documento “Carta Aberta dos Excedentes da PV 2023” aos desembargadores presentes.
(LEIA A CARTA ABERTA AO FINAL DA MATÉRIA)
Os servidores “classificados além do número de vagas na PV 2023” levaram até os desembargadores o dilema em que vivem, tendo alcançado os requisitos necessários para a Promoção Vertical, mas colocados entre os “excedentes”.
“Nós já apresentamos requerimentos, diálogos, reuniões e recolhimento de centenas de assinaturas. Este último requerimento entregue ao Tribunal está com mais de 400 assinaturas. A nossa luta é justa e vamos continuar, enquanto a PV 2023 não for homologada nós teremos esperança”, afirma Fabíola Sandra Ferreira Marcelina, servidora lotada em Belo Horizonte.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, teve a oportunidade de entregar em mãos a Carta Aberta ao Presidente do TJMG, o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, pouco antes do início da sessão do Órgão Especial. O magistrado relembrou o recente avanço, com a repescagem de 100 candidatos, e afirmou que irá “estudar com carinho a pauta e ver o que pode ser feito”. Na abertura da sessão, o Presidente parabenizou a manifestação pacífica dos servidores e saudou os sindicatos presentes, afirmando que a Administração irá analisar o pleito e dar uma resposta aos excedentes.
O processo referente a 2023 teve mais de 2000 inscritos, sendo 1235 candidatos apenas para a promoção da classe C para B. O certame foi bastante disputado, com apenas 496 vagas nesta classe, resultando em centenas de servidores qualificados que não foram classificados para a promoção.
Após luta intensa do grupo de servidores excedentes junto aos sindicatos, com reuniões, ofícios e cobranças, o TJMG se comprometeu a realizar uma repescagem do processo classificatório da PV 2023, promovendo 100 candidatos que estavam aprovados além das vagas para as classes C e B.
“A repescagem é insuficiente. Se existem vagas e disponibilidade financeira, a questão orçamentária é interesse do Tribunal. Os dados são conhecidos e é possível o aporte suplementar, então é o que estamos requerendo”, explica Juliana Leite Silva, servidora na Comarca de Santa Luzia.
Na avaliação do SERJUSMIG, o número de vagas apontadas inicialmente para a PV 2023 foi insuficiente e o “gargalo” de servidores poderia ter sido antecipado. A solução para o problema deste edital e dos seguintes passa, necessariamente, pelo fim do limite de vagas e por um maior investimento por parte do Tribunal na carreira dos servidores.
“Lutamos pelo fim do limite de vagas, principalmente por já existirem outras limitações. São muitos os servidores que usaram seu tempo e renda para alcançar as qualificações necessárias e é imprescindível a valorização do trabalho e do esforço dos aprovados. É preciso simplificar o processo da PV para fazer valer o esforço dos servidores que fazem o Judiciário mineiro funcionar”, reforça Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG em defesa da carreira dos servidores
Após sucessivos atrasos das Promoções Verticais, a abertura das inscrições para a PV 2023 foi resultado da mobilização do SERJUSMIG, em parceria com outros sindicatos. Essa mesma atuação garantiu também a publicação do Edital da PV 2024, ambos em agosto de 2024.
A Lei de unificação dos quadros do TJMG (23.478/2019), fruto do trabalho do SERJUSMIG, possibilitou uma flexibilização no limite legal de vagas em até 25%. Dois anos depois, também resultado da luta sindical, a Lei 23.828/2021 viabilizou a promoção em 50% acima do limite de vagas previsto na legislação.
A força do Sindicato e da base também foi essencial para a majoração do orçamento da PV. Entre os editais de 2020 e 2023, os sindicatos conquistaram cerca de R$10 milhões a mais no valor da Promoção Vertical, possibilitando até 91,8% de promoções.
“A carreira dos trabalhadores do TJMG segue como uma das pautas prioritárias do SERJUSMIG. Vamos continuar lutando pela ampliação dos recursos, pelo fim do limite de vagas da PV, pelo cumprimento dos cronogramas e valorização permanente da categoria”, reafirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Carta Aberta dos Excedentes da PV 2023
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as) do Órgão Especial,
Somos servidores do eg. TJMG e chegamos aqui sonhando em contribuir com a Justiça e com o Judiciário. Somos aqueles que distribuem e movimentam os processos, dando o efetivo andamento, cumprindo as determinações judiciais e os atos legais – apenas pequenas peças de uma complexa engrenagem, mas fundamentais numa sociedade em que a busca por igualdade e isonomia se faz premente desde a Constituição de 1988.
Dedicamos tempo, investimos dinheiro e estudamos muito. Permanecemos em constante aprimoramento, a fim de desempenhar o melhor trabalho, que vai além dos atos de ofício. Nossa qualificação inclui a gestão de pessoas, o estudo de novas leis e o manuseio de sistemas novos, como o PJe e o eProc. Somos, também, multiplicadores do conhecimento e contribuímos para tornar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais um dos mais produtivos do país.
Recentemente, nós nos tornamos candidatos classificados além do número de vagas para a classe “B” dos cargos de Oficial Judiciário e Analista Judiciário, no processo classificatório da PROMOÇÃO VERTICAL referente ao exercício de 2023 – Edital nº 1/2023. Realizamos, tempestivamente, as nossas inscrições e comprovamos todos os requisitos necessários para alcançarmos a tão desejada promoção vertical.
Em reunião com os Sindicatos, foi informado que há um total de 1.021 (mil e vinte e uma) vagas aptas à promoção para a classe “B” do cargo de Oficial Judiciário. Apesar disso, apenas 589 (quinhentos e oitenta e nove) candidatos constam entre os classificados dentro do número de vagas apontadas.
É difícil explicar que 653 (seiscentos e cinquenta e três) candidatos habilitados à classe “B” do cargo de Oficial Judiciário alcançaram a nota 90,59836; entretanto, apenas 559 (quinhentos e cinquenta e nove) deles estão entre os classificados dentro do número de vagas. Com essa mesma nota, restam 94 (noventa e quatro) excedentes.
Excelências, é possível verificar a grande injustiça com os candidatos habilitados na PV/2023 em relação às promoções verticais anteriores!
A análise comparativa dos resultados históricos demonstra que a PV/2023 registrou:
• maior número de candidatos aptos;
• maiores ou mais elevadas notas para se conseguir a promoção; e
• menor percentual de candidatos efetivamente promovidos, tanto por cargo quanto no total de participantes.
Todo o cenário evidencia um descompasso entre o mérito demonstrado pelos servidores e o número de vagas disponibilizadas nas últimas promoções verticais, ocasionando frustração funcional e desestímulo à qualificação, além de ir de encontro aos princípios da eficiência, valorização do servidor e isonomia previstos no ordenamento jurídico.
Aliás, esse “gargalo” de servidores deveria ter sido previsto pela Administração, na medida em que quase a totalidade dos candidatos da PV/2023 são egressos da PV/2017, na qual um elevado número de servidores foi promovido da classe “D” para a “C” e, dado o alto número de servidores concorrendo, foi feito um importante aporte orçamentário/financeiro pela Administração deste eg. TJMG a fim de permitir o desenvolvimento da carreira.
A PV/2023, resultado direto da PV 2017, merece ser tratada de forma diferente novamente. O número de vagas apontadas foi insuficiente e preocupante: centenas de servidores – para não dizer quase a metade (48,43%) – foram classificados além das vagas disponíveis, impossibilitando as suas promoções.
De qualquer maneira, Senhores, é válido mencionar que os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal do ente público, não podem servir de fundamento para o não cumprimento de direitos subjetivos do servidor, sobretudo na hipótese de despesas decorrentes de determinação legal, tal como decidido no julgamento do Tema 1.075 do STJ.
Confiamos no trabalho de excelência a ser desempenhado, assim como esperamos que Vossas Excelências pautarão suas decisões nas próprias convicções, e não pelo ritmo de protelação e desrespeito que tem se abatido sobre os servidores do eg. TJMG. Nós, servidores, não temos nas mãos as rédeas do destino em que nos encontramos inseridos, mas cabe a Vossas Excelências dar novo rumo à nossa carreira, possibilitando, após a aprovação do orçamento do ano de 2026, que seja novamente ampliado o número de vagas no certame e, consequentemente, disponibilizado um aporte orçamentário/financeiro adicional, permitindo-se a promoção de todos os candidatos habilitados.
Certos da correção da injustiça que tem assombrado a Nossa Casa TJMG, desde já, agradecemos.
Candidatos(as) Excedentes na PV 2023.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer