O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, informou hoje que será preciso postergar em dois dias úteis a data de pagamento do funcionalismo estadual do próximo trimestre em comparação ao calendário do primeiro semestre em razão do agravamento da arrecadação estadual. Segundo ele, “Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o Governo vai pagando os servidores”, explicou o secretário.
O anúncio foi feito durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, da qual participaram os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, e 34 representantes de entidades sindicais dos servidores públicos dentre elas o SERJUSMIG, que esteve representado pelo seu diretor Financeiro, Antônio Costa.
Além do adiamento dos salários, durante a reunião foi informado o novo calendário de pagamento dos servidores públicos do Executivo estadual para os próximos três meses. Fica mantida a regra de pagamento integral para quem ganha até R$3.000, o que corresponde da 75% do funcionalismo. As datas de pagamento em agosto são: 10 (para quem recebe até R$ 3 mil); 15 (para quem recebe até R$ 6 mil); e 18 (para os servidores com salário superior a R$ 6 mil). Em setembro os servidores receberão nos dias 09, 14 e 19; e, em outubro, nos dias 10, 14 e 18. As faixas salariais são as mesmas do mês de agosto.
Ante às autoridades, os sindicalistas presentes criticaram as reuniões agendadas pelo governo que apenas informam dados, ao invés de abrirem espaço para que as entidades participem de fato com a proposição de sugestões que possam ser implementadas e possibilitar um consenso entre o Estado e os representantes dos servidores. “Questionamos a discrepância que há entre a má situação financeira na qual o Estado se encontra – que faz com que os servidores tenham que ser submetidos ao escalonamento de pagamento – e o altíssimo número de cargos comissionados criados e mantidos pelo Governo”, expõe Antônio Costa.
Segundo o diretor do SERJUSMIG, apesar de o governo estadual apresentar um quadro deficitário, ao mesmo tempo não busca soluções para implantar o que já havia sido concedido em termos de reajuste.
“Embora as negociações dos servidores do Judiciário relativamente aos salários e beneficios financeiros se deem diretamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o SERJSUMIG tem participado das discussões com o Executivo porque as ações deste refletem diretamente nos rumos das negociações como TJMG. É de acordo com a receita corrente líquida do Estado que se estabelece o quanto o Judiciário terá para gastar com pessoal”, lembra Antonio Costa.