O Dia 22/9, dia da GREVE GERAL NACIONAL contra a retirada de direitos dos trabalhadores da inciativa privada e do serviço público, foi marcado por diversos protestos em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, as manifestações começaram cedo, após uma grande concentração na Praça da Estação. Com milhares de adesões, a passeata percorreu ruas e avenidas da Capital até o final da manhã.
Logo cedo, o SERJUSMIG se instalou na entrada do Fórum Lafayette, onde os dirigentes Sandra Silvestrini e Rui Viana, acompanhados de funcionários da entidade, convocavam os Servidores a participarem deste dia de lutas em defesa dos trabalhadores e contra projetos como o PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), a PEC 241/216 (que, caso aprovados, provocarão congelamento salarial, prejudicarão carreiras e a obtenção de adicionais por tempo de serviço e outros como o ADE), contra a terceirização da atividade fim e, ainda, contra a Reforma da Previdência, que elevará para 65 anos a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem, aumentará o percentual de contribuição e desvinculará o reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo.
“Os ataques têm sido fortes e visam lesar os trabalhadores em seus direitos, para garantir ainda mais lucro àqueles que se beneficiam de seu suor”, reforçou a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini.
Audiência Pública
Logo após os atos e as passeatas, o imenso grupo de trabalhadores se reuniu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde aconteceria uma audiência pública sobre a PEC 241/2016. Ela acabou sendo a maior Audiência Pública da história da ALMG.
O deputado estadual Rogério Correia (PT) abriu a audiência, fazendo duras críticas ao Governo Federal, no que foi acompanhado pelo discurso do deputado federal Patrus Ananias (PT) e Marilia Campos (PT). Todos reforçaram os golpes incisivos que o Governo pretende instaurar sobre a classe trabalhadora por meio desses projetos arbitrários que tramitam na Câmara e no Senado Federal.
Opinião técnica
Na sequência, o economista e técnico do Dieese na CUT-MG, Frederico Luiz Barbosa de Melo, resumiu o conteúdo da PEC 241/2016. Ele esclareceu que a proposta congela por 20 anos as despesas primárias do governo. Estas despesas incluem todos os investimentos e verbas para saúde, educação, segurança e previdência, entre outras áreas. E alertou: “Só ficam fora do teto as despesas com juros. A PEC não trata de dívida pública, que é um grande concentrador de renda no Brasil e cujo pagamento de juros e de amortização consome 45% do orçamento da União”, aponta.
Na prática, uma vez aprovada a PEC, durante duas décadas as despesas com os serviços públicos só poderão ser corrigidas pelo índice de inflação, ainda que a economia do Brasil cresça e que seja revertido o quadro de crise.
O técnico explicou que a PEC 241 é a “mãe de todas as reformas”, porque, para se cumprir o teto que ela estabelece, os demais gastos terão que ser adaptados. Exemplo, o gasto com investimento em saúde terá que ser reduzido para garantir o pagamento de aposentadorias. “Eles jogarão a briga para dentro dos segmentos que defendem as políticas públicas”, afirmou.
Na sequencia, foi a vez de lideranças sindicais e de movimentos sociais se manifestarem sobre o que classificam como verdadeiro desmonte do Estado. Fizeram severas críticas às propostas já encaminhadas e as que o Governo Federal promete encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias, que, na prática, retiram direitos dos trabalhadores para pagar juros da dívida externa, que já consomem 45% dos recursos arrecadados pela União, e favorecer banqueiros e mega empresários.
Em seu discurso na ALMG, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, que foi convidada a compor a mesa, ressaltou que não iria discutir ali se a chegada de Temer ao cargo de presidente da república teria sido ou não um golpe à democracia, porque essa é uma discussão que ainda desagrega. Mas que tinha convicção de que uma certeza unificava os milhares de trabalhadores que ali estavam, que era o fato de os projetos que o presidente pretende aprovar até dezembro (PLC54/2016 e PEC 241/2016), somados à reforma previdenciária e trabalhista (flexibilização da legislação trabalhista, passando o negociado a valer mais do que o legislado), são sim, um golpe aos direitos conquistados arduamente com muita luta.
“É um verdadeiro golpe aos direitos da classe trabalhadora, que além disso prejudica a sociedade usuária dos serviços públicos e só beneficia os bolsos dos banqueiros e dos empresários milionários”, disse. Referindo-se à afirmação de Temer de que não se preocupa com a impopularidade destas medidas, Sandra afirmou: “Se ele não tem preocupação em agradar, se não está preocupado com a popularidade, que ele se preocupe com o estado que ele vai deixar o País. […] Que ele se preocupe com a situação que ele vai deixar para as nossas crianças, com as pessoas sem escola, sem saúde pública, com os processos se acumulando no Poder Judiciário por falta de funcionários”, enfatizou.
Possivelmente, a PEC 241/2016 entrará em votação novamente no dia 5/10. Além disso, já chegou ao Senado o ex PLP257/2016, agora PLC 54/2016. Então, mais do que nunca, é hora dos servidores enviarem mensagens ou fazer contato por outro meio com os deputados federais e senadores pedindo a rejeição de ambos. Além disso, novos atos públicos precisam e devem ocorrer, sendo que nestes a presença maciça dos trabalhadores é de fundamental importância.
Os ataques são pesados e, para enfrentá-los, é preciso união e disposição para a luta. Do contrário, todas as nossas conquistas serão perdidas, a sociedade estará privada de serviços públicos de qualidade, faltarão escolas, hospitais, profissionais qualificados em todos os segmentos do serviço público. “Estamos diante da maior investida contra os direitos dos trabalhadores já registrada na história deste país”, alerta o vice-presidente, Rui Viana.
Entidades presentes:
SERJUSMIG
Sindicato dos Metalúrgicos
Sindifes
Sindifisco
Sindieletro
SindCefet
SindCorreios
Sindibel
Sindicato dos Bancários
Fitam
Intersindical
DCE UFMG
UJR
DCE PUC Minas
Voz Ativa
Professores e alunos da UFMG
DCE UEMG
Associação dos Trabalhadores da MGS
UNE
Levante Popular
Representantes das aldeias Pataxós e Xacriabás
Dentre outras.
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