Na sexta-feira (17), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o grupo de trabalho (GT) das oito horas esteve reunido para discutir um ato normativo que regulamente a opção por essa jornada. Participaram da reunião representantes dos servidores e da Administração do Tribunal.
A Administração apresentou uma minuta de ato normativo, prevendo adotar como parâmetros para alocação dos recursos e vagas: 1) a disponibilidade orçamentária; 2) as unidades com maior déficit de servidores; 3) a vinculação com projetos da Presidência, conforme o interesse do serviço público.
Por sua vez, os sindicatos apresentaram suas sugestões de alteração, considerando que o texto inicial da minuta fora considerado insatisfatório para os servidores.
Após três horas de debates, ficou decidido que, com base nos apontamentos que foram consensuais entre os representantes dos trabalhadores, novo texto da minuta será editado e encaminhado aos sindicatos para análise, a fim de que ainda este ano a versão final seja validada e publicada.
“É justo que todos os servidores interessados, em suas classes correspondentes, tenham a chance de participar da seleção e, dentro dos critérios elaborados, a oportunidade de serem escolhidos. Que essa possibilidade não fique restrita a uma única classe”, defendeu a 2ª vice-presidente do SERJUSMIG, Yara Vilaça, que representa o sindicato no GT.
Pelo consenso alcançado, um montante das vagas dos editais será destinado às unidades com maior déficit de lotação ou para fins de projetos da Presidência. Outra parte poderá ser disputada pelos servidores, considerando a proporção entre as classes de cada carreira, seguindo a mesma disposição da Lei estadual 23.478/2019, que unificou os quadros do Judiciário mineiro.
Havendo mais interessados inscritos do que as vagas disponibilizadas pelo Tribunal, o critério de desempate será o maior tempo na classe (B, C e D). Outros critérios de desempate ainda poderão ser acrescidos, com a anuência dos sindicatos.
Coerente com o conjunto de propostas defendidas desde o início dos trabalhos do GT, o SERJUSMIG também defendeu que a opção pelas oito horas seja reversível e não haja pedágio a ser cumprido por servidores antes de se aposentarem. O sindicato também reafirmou a defesa da possibilidade de opção pela jornada de oito horas aos servidores em teletrabalho. As propostas foram acatadas pela Administração.
“Após as discussões da sexta, pudemos chegar a um equilíbrio maior entre o interesse dos servidores e do Tribunal. Assim, foi importante que as diferentes classes pudessem participar da seleção de interessados na opção pelas oito horas”, avalia Yara Vilaça.
Cuidado com a saúde é essencial
O SERJUSMIG reforça que a opção pela jornada de 8 horas deve ser tomada com cautela, considerando a saúde física e mental. O aumento proporcional de 33% na remuneração bruta vem acompanhado de maior carga de trabalho, possível cobrança por aumento de produtividade, necessidade de registro de quatro pontos diários, menor flexibilidade na rotina e, em alguns casos, mudança nas alíquotas do Imposto de Renda, entre outros desdobramentos.
Imagem: Mirna de Moura/TJMG
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