Está previsto para ser apreciado, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, nesta segunda 30/09, às 18h30, no Plenarinho IV, o Projeto de Lei 1.022 de 2019, que unifica os quadros de pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.
O SERJUSMIG convoca todos os Servidores da Justiça de 1ª Instância a comparecerem à reunião. Lembramos que, embora o projeto não provoque prejuízos à categoria do 1º grau do Judiciário mineiro, não promove os avanços necessários à carreira.
É que, atualmente, a 1ª Instância já possui limitadores, sendo, um deles, vagas por classe de cargo de cada carreira – e a proposta do SERJUSMIG é a supressão desse limitadores.
Já a 2ª Instância, atualmente não possui , em Lei, este limitador de vagas por classe, e, caso aprovado o projeto, se igualará à 1ª Instância, ou seja, passará a possuir o limitador de vagas por classes em cada Promoção Vertical.
Mas a luta do SERJUSMIG sempre foi por IGUALAR POR CIMA. Exatamente por isso, já participou de várias reuniões com os deputados, apresentando sugestão de emendas que visam retirar o limite de vagas na PV, a fim de garantir a igualdade de oportunidades entre os Servidores, prevalecendo sempre o mérito, e, uma outra, que objetiva evitar retrocesso, relativa ao rebaixamento da exigência para 2º grau, do nível de escolaridade do cargo de Comissário da Infância e da Juventude coordenador.
Então agora, o momento se apresenta como fundamental para colocar fim à absurda e injusta desigualdade que perdura desde 2007 (Lei 16.645/2007) mas com avanços! Ou seja, queremos nos igualar com a 2ª Instância e deixar de ter os cargos divididos em classes das carreiras = fim do limite de vagas! Queremos o nivelamento por cima!
Todos na ALMG, hoje, às 18h30, lutando por : ISONOMIA, JÁ!
E não se esqueçam: é de extrema importância enviar e-mails aos deputados, solicitando que aprovem o projeto com as emendas apresentadas pelo relator, deputado Dalmo Ribeiro (PSDB).
Lista de e-mails:
Membros Efetivos:
Dalmo Ribeiro (PSDB) – dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br
Zé Reis (PSD) – dep.ze.reis@almg.gov.br
Ana Paula Siqueira (REDE) – dep.ana.paula.siqueira@almg.gov.br
Bruno Engler (PSL) – dep.bruno.engler@almg.gov.br
Celise Laviola (MDB) – dep.celise.laviola@almg.gov.br
Charles Santos (REPUBLICANOS) – dep.charlessantos@almg.gov.br
Guilherme da Cunha (NOVO) – dep.guilherme.dacunha@almg.gov.br
Membros Suplentes:
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) – dep.luiz.humberto@almg.gov.br
Duarte Bechir (PSD) – dep.duarte.bechir@almg.gov.br
André Quintão (PT) – dep.andre.quintao@almg.gov.br
Delegado Heli Grilo (PSL) – dep.delegado.heli.grilo@almg.gov.br
Carlos Pimenta (PDT) – dep.carlos.pimenta@almg.gov.br
Sávio Souza Cruz (MDB) – saviosouzacruz@saviosouzacruz.com.br
Laura Serrano (NOVO) – dep.laura.serrano@almg.gov.br
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