Nos meses de junho a setembro, diretores do SERJUSMIG percorreram 18 comarcas do estado, levando informação e troca de experiências aos colegas lotados em: Alpinópolis, Bonfim, Carmo da Mata, Cláudio, Divino, Entre Rios de Minas, Guapé, Ibirité, Jacuí, Manhuaçu, Monte Santo de Minas, Nova Resende, Oliveira, Ouro Preto, Sabará, Santo Antônio do Monte, Uberaba e Uberlândia. O SERJUSMIG foi representado pelos vice-presidentes Ronaldo Ribeiro Junior e Eduardo Couto, pelo diretor financeiro, Willer Ferreira, e também pelo assessor Franklin Almeida.
Nas visitas, além de verificar de perto as condições dos postos de trabalho, os diretores tiraram dúvidas dos Servidores acerca das atuais campanhas do SERJUSMIG. Uma delas, que pede o #FimdaLeiKandir, foi iniciada em abril e tem tido ampla cobertura da imprensa. O Sindicato esteve em Brasília e em várias audiências públicas realizadas em Belo Horizonte para defender que a União quite sua dívida com Minas Gerais, montante que gira em torno de R$135 bilhões. “Muitas pessoas acabam por não entender a relevância da campanha pelo fim da Lei Kandir. Então, é sempre bom esclarecer que a continuidade dessa lei permitirá isenção de impostos a mineradoras e outras empresas. E a União, que deveria recompensar os estados por essa perda financeira, não o faz. Isso acarreta inúmeros cortes em serviços essenciais à população”, explicou Ronaldo Ribeiro Junior, frisando que caso Minas Gerais decida aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, os servidores públicos serão extremamente prejudicados. “Haverá muitos cortes e o congelamento, por três anos (prorrogáveis por mais três), de salários, concursos e carreira. Isso vai simbolizar uma perda irreparável”.
Com relação à campanha contra a Reforma da Previdência, o Serjusmig integrou todas as manifestações realizadas em Belo Horizonte e esteve ainda em Brasília, acompanhando as votações e fortalecendo os movimentos. “Estamos nos aproximando da reta final da votação. Vários pontos prejudiciais à sociedade e pelos quais o SERJUSMIG se empenhou em retirar da proposta, efetivamente saíram. Isso foi muito positivo. Mas há ainda algumas coisas que acreditamos que possam ser melhoradas, especialmente no que tange às regras para os servidores públicos”, pontuou Eduardo Couto.
Outra campanha abraçada pela entidade é a que pede a isonomia entre as instâncias. “A campanha pela isonomia continua plena. Como o projeto já está na ALMG, entendemos que o momento é de visitar os deputados e pedir apoio à nossa pauta. A intenção do SERJUSMIG é obter benefícios para as duas instâncias e não deixar nenhuma delas prejudicada. Por isso, já iniciamos o corpo a corpo junto aos parlamentares, pois nossa intenção é retirar o limite de vagas para a PV, apresentado pelo TJ”, reiterou Willer Ferreira.
Conquistas dos Servidores
Em suas visitas, os diretores falaram também sobre os temas relativos à pauta da categoria que já estão sendo implementados, como os auxílios-saúde e transporte, bem como o pagamento dos respectivos retroativos, majoração do vale-lanche e do auxílio-creche e quitação do retroativo da data-base 2017. As conquistas foram fruto da construção de diálogo entre Sindicato e presidência do TJ.
Com relação às datas-base 2018 e 2019, durante as visitas, ainda não havia sido divulgado o resultado da apuração do 2º quadrimestre e, portanto, as negociações não tinham sido iniciadas.
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