No dia 29 de abril, às 9h, o Tribunal Pleno escolherá os novos integrantes da direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o período de 2022 a 2024. Quatro candidatos concorrem à Presidência: os desembargadores Afrânio Vilela, Antônio Carlos Cruvinel, José Arthur Filho e a desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro. A eleição será em sessão especial do Tribunal Pleno, no dia 29 de abril, às 9h. A posse da nova direção está prevista para ocorrer no dia 1º de julho.
Sem direito a voto
Diferentemente do que ocorre com os poderes Legislativo e Executivo, a população não tem reconhecido o direito a eleger os membros da alta cúpula do Judiciário. Em tribunais da Justiça comum, como o TJMG, apenas os desembargadores podem votar. Nem mesmo os Servidores do Tribunal participam desse importante momento.
Em 2010, o deputado federal Vicentinho (PT-SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526, propondo acrescentar ao art. 96 da Constituição um parágrafo único, permitindo a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Em 2015, a PEC 526 teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Desde então, está parada.
ACOMPANHE AQUI A TRAMITAÇÃO DA PEC 526/2010
O SERJUSMIG é favorável à aprovação dessa medida. Os Servidores são parte vital para a existência dos tribunais e constituem a imensa maioria. Seu conhecimento sobre a realidade do setor é imprescindível no bom funcionamento da Justiça. Esse conhecimento deve ser considerado em todas as decisões importantes, a começar pela escolha da direção do órgão.
Abaixo, a lista de desembargadores inscritos na eleição, divulgada pelo TJMG por ordem alfabética:
Presidente
Antônio Carlos Cruvinel
José Afrânio Vilela
José Arthur de Carvalho Pereira Filho
Mariangela Meyer Pires Faleiro
Primeiro vice-presidente
Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Sandra Alves de Santana e Fonseca
Sérgio André da Fonseca Xavier
Segundo vice-presidente
Moacyr Lobato de Campos Filho
Renato Luís Dresch
Terceiro vice-presidente
Ana Paula Nannetti Caixeta
Edison Feital Leite
Wilson Almeida Benevides
Corregedor-Geral de Justiça
Jaubert Carneiro Jaques
Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior
Vice-Corregedor-Geral de Justiça
Glauco Eduardo Soares Fernandes
Yeda Monteiro Athias
Membro do Órgão Especial
Adriano de Mesquita Carneiro
Agostinho Gomes de Azevedo
Amauri Pinto Ferreira
Bruno Terra Dias
Carlos Henrique Perpétuo Braga
Carlos Roberto de Faria
Fernando Vasconcelos Lins
José Américo Martins da Costa
Júlio César Lorens
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Marco Aurelio Ferenzini
Maurício Torres Soares
Octávio de Almeida Neves
Wanderley Salgado de Paiva
Órgão Especial, Quinto Constitucional, Classe de Advogados
José Marcos Rodrigues Vieira
Conselho da Magistratura
Dirceu Walace Baroni
Pedro Aleixo Neto
Ronaldo Claret de Moraes
Valéria Rodrigues Queiroz
Conselho da Magistratura, Quinto Constitucional, classe do Ministério Público
Paulo Calmon Nogueira da Gama
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer