A administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cumprindo com o compromisso anual, efetivará o adiantamento de 50% do 13º salário, a magistrados e servidores, no dia 7 de julho de 2023.
Caso o servidor não tenha interesse em receber o adiantamento, este deverá, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, preencher o “Requerimento de Não Recebimento da Antecipação da Gratificação de Natal”, seguindo as orientações para encaminhamento constantes do formulário.
Já para aqueles que, eventualmente, não possuam acesso ao SEI, deverão preencher formulário eletrônico disponível na Rede TJMG, menu: Pessoal > Atendimento ao servidor (formulário CENAT).
Para assegurar o atendimento, a manifestação de desinteresse deve ser apresentada até 23 de junho de 2023.
Os valores referentes à contribuição previdenciária e ao imposto de renda incidentes sobre o 13º salário do ano de 2023 serão descontados integralmente, em dezembro, quando da quitação do direito.
Com informações da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos – DEARHU/TJMG
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