Representantes do SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS participaram nesta quarta-feira, 14 de junho, de nova reunião da Mesa Permanente de Negociações com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro tratou de pautas importantes para a categoria como o pagamento do retroativo dos quinquênios devido ao retorno da contagem de tempo que havia sido congelada pela Lei Complementar nº 173/2020, durante a pandemia.
Após o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, ter anunciado na semana passada, por meio de vídeo, o pagamento do retroativo dos quinquênios, os sindicalistas garantiram hoje, na Mesa de Negociações, que o pagamento seja feito de forma integral. Ou seja, os servidores vão receber no pagamento de junho, com crédito em julho, todo o passivo com efeitos financeiros a partir de 1º janeiro de 2022.
Data-Base 2022
O Tribunal confirmou que vai pagar as demais parcelas referentes aos 6 meses do retroativo da Revisão Geral Anual 2022, no 1º dia útil de julho. E apesar da cobrança dos dirigentes sindicais sobre o pagamento do restante do retroativo, a Administração disse que ainda não tem uma previsão.
Segundo a Administração, a sistemática de pagamento de passivos tem, por critério, a prioridade para aqueles que abarcam a maior quantidade de servidores. Além disso, o pagamento de passivos tem sido feito de forma isonômica entre servidores e magistrados, no que se refere a proporção do montante orçamentário empenhado para o pagamento. Por isso, foram anunciados os pagamentos de passivos referentes à Data-Base e aos quinquênios.
De acordo com o TJ, ainda não há previsão de pagamento do restante dos juros da URV, que, segundo os representantes da Administração, não esteve contemplado para servidores no último anúncio em razão de abranger um grupo menor de credores.
Data-Base 2023 e Auxílio-Saúde
Os sindicatos voltaram a cobrar do TJ uma definição sobre essas duas pautas prioritárias para os servidores. O período de cálculo da Data-Base 2023 venceu no dia 1° de maio, mas, até o momento, a minuta não foi enviada para tramitação interna no Tribunal.
Os dirigentes também destacaram a necessidade de estabelecer um orçamento suficiente para reajuste substancial do Auxílio-Saúde. Sobre esses itens da pauta, os representantes da Administração disseram que ainda não há uma definição devido à dificuldade orçamentária e a estabilização da Receita Corrente Líquida (RCL). Outra alegação é a de que o envio do anteprojeto depende da aprovação da suplementação orçamentária para o TJ, que ainda será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Por isso, os sindicatos vão fazer articulações junto a deputados estaduais para que essa suplementação seja aprovada o quanto antes pelo Parlamento e, logo em seguida, cobrar do Tribunal o envio imediato do PL da Data-Base 2023 à ALMG.
Remoção e novo concurso
Os dirigentes sindicais também reivindicaram informações sobre a publicação de novo edital de remoção e abertura de novo concurso. A Administração disse que pretende trabalhar as pautas em conjunto. A intenção do TJ é homologar, quanto antes, o concurso para o cargo de Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça e Analista Judiciário, nas especialidades Assistente Social e Psicólogo, mas ainda há algumas etapas a serem cumpridas, considerando a anulação de questões que foi recentemente publicada no Diário do Judiciário eletrônico. Já em relação ao concurso para o cargo de oficial judiciário, especialidade Oficial Judiciário, o Tribunal informou que está elaborando o edital, previsto para publicação no segundo semestre.
Férias-prêmio
Sobre a reivindicação da categoria de indenização de férias-prêmio não gozadas no momento da aposentadoria, a Administração informou que o Órgão Especial decidiu, na última sessão realizada, alguns aspectos, como o marco prescricional. Esta regulamentação aprovada será publicada no DJe ainda essa semana, mas ainda estão pendentes definições a respeito de como esse passivo será efetivamente pago aos servidores.
Os Sindicatos, a Presidência e a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos do TJ (DEARHU) vão se reunir para definir a sistemática de pagamentos, prazos e requerimentos. Enquanto isso, as entidades orientam todos os servidores aposentados que ainda não fizeram o requerimento administrativo, para formalizar o pedido. Os servidores que aposentarem durante esse período também devem solicitar o pagamento integral das férias-prêmio para que não corram risco de incidir na prescrição.
Indenização de férias regulamentares
O TJMG confirmou que pretende manter a antecipação da indenização das férias regulamentares não gozadas em 2023, cujo pagamento está previsto para ser realizado no final do ano. A Administração ressaltou que, devido à legislação e às normas do CNJ, essa antecipação só pode ser feita após o fim do período de gozo, no ano subsequente, mas que vem antecipando nos últimos períodos. Assim, as indenizações que serão pagas a alguns servidores, em agosto, se referem ao período de gozo já expirado em 2022. No caso dos magistrados, como possuem duas férias regulamentares por ano, os pagamentos ocorrem ao final de cada período expirado.
Mesa de Negociações
Durante a reunião desta quarta, os Sindicatos cobraram o calendário das reuniões da Mesa Permanente de Negociações do segundo semestre. Os próximos encontros serão nos dias 16/8, 20/9, 18/10 e 29/11.
Na reunião desta quarta-feira, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral. Representando os sindicatos, participaram do encontro o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana; o 3º vice-presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego; o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires; o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o diretor-geral do SINDOJUS, Eduardo Rocha e o Diretor Jurídico do SINDOJUS, José Adélcio Ferreira.
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