Em nova reunião da Mesa de Negociações, realizada nesta segunda-feira, 29 de julho, entre o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, a Administração do Órgão e os três sindicatos, SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS, foram anunciadas definições sobre algumas das principais pautas pendentes que já tinham sido apresentadas à nova gestão no Ofício Conjunto n° 10/2024.
Data-Base 2023: o pagamento será implementado na folha de outubro, sendo que o retroativo correspondente aos meses de maio a dezembro de 2023 será pago em 3 parcelas, nas folhas de outubro, novembro e dezembro. O retroativo correspondente aos meses de janeiro a setembro de 2024 será objeto de reuniões futuras.
Data-Base 2024: o presidente disse que ainda não é possível assegurar a adequação da recomposição à margem fiscal do orçamento, mas vai se esforçar para enviar a Data-Base para a ALMG no ano vigente, conforme compromisso de campanha.
Tabela de 8h: será implementada na folha de outubro, com pagamento em 1º de novembro. Já o pagamento do retroativo será negociado na próxima reunião da Mesa.
Juros e Correção Monetária das Datas-Bases 2014 a 2017: o pagamento será feito em folha suplementar prevista para acontecer ainda neste mês de agosto, dependendo apenas do fechamento dos cálculos por parte da Diretoria Executiva de Recursos Humanos do Tribunal e da homologação do acordo judicial.
Indenização de Férias-Prêmio: para os servidores aposentados que possuem pedido administrativo de conversão em pecúnia, o Tribunal destinará verba de R$ 5 milhões por mês até dezembro, para contemplar esses pedidos. Já para os servidores da ativa, que agora também podem pleitear a indenização das férias-prêmio, ainda será estabelecido um padrão de procedimento para processar esses requerimentos. Até que isso aconteça, o Tribunal não apreciará eventuais pedidos feitos via Sistema Eletrônico de Informações – SEI.
Edital de Remoção: novo edital de remoção será publicado na 1ª quinzena de agosto, sendo mantida a cláusula que impede a inscrição de servidor lotado em unidade que tenha déficit de lotação.
Homologação do Concurso Público: o tema será pautado na sessão do Órgão Especial do dia 28 de agosto.
Juros de URV: o saldo referente à devolução do Imposto de Renda descontado indevidamente sobre os juros da URV será quitado em parcelas de até R$ 5 mil por servidor, que serão pagas entre os meses de setembro deste ano e janeiro de 2025.
Mesa de Negociações: manutenção da Mesa de Negociações com reuniões bimestrais com a presença do presidente, com possibilidade de reuniões extraordinárias, quando for necessário. A próxima reunião será em setembro.
Outras reivindicações:
Na reunião, os sindicalistas também cobraram posicionamento da Presidência sobre outras demandas prioritárias para a categoria, como a carreira. Segundo o TJ, as inscrições para a Promoção Vertical (PV) 2023 devem ser abertas em breve e o reposicionamento dos aprovados na PV 2022 será discutido em setembro.
A adoção do teto remuneratório, em isonomia com a magistratura no TJMG, também foi discutida na Mesa. As entidades requerem que seja considerada a integralidade do subsídio dos ministros do STF, conforme já adotado em outros órgãos do Estado e recentemente referendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). O presidente afirmou que a Comissão Administrativa do Tribunal deliberou por consultar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o magistrado se comprometeu a buscar celeridade junto ao Conselho.
Sobre a retomada do pagamento das indenizações de plantões judiciais, cujos pedidos de compensação foram indeferidos pelo Tribunal, a Presidência informou aos Sindicatos que está levantando os valores a serem pagos para anunciar um calendário para quitação do passivo.
Em relação à opção pela jornada de 8h para servidores efetivos, o presidente afirmou que a regulamentação ainda não foi elaborada por restrições orçamentárias. Os Sindicatos poderão participar da elaboração do documento. Os representantes das entidades também cobraram retorno sobre a reivindicação do reajuste digno para o Auxílio-Saúde. A demanda também será negociada na reunião de setembro.
Outro assunto que foi abordado pelos Sindicatos foi em relação ao Projeto de Lei nº 1.202/2019, que prevê a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, por conta da suposta dívida com a União. A previsão é que a proposta volte a ser discutida na ALMG nesta quinta-feira, 1º de agosto. Os dirigentes pediram que a Presidência acompanhe de perto essa discussão e se posicione contra as medidas que possam impactar os servidores da Casa.
“É positiva a retomada, com regularidade, da mesa de negociações, visto que houve uma suspensão das tratativas na gestão anterior e, por consequência, um acúmulo de demandas pendentes da categoria. Algumas pautas importantes alcançaram definição, mas com prazo maior do que o desejável. Precisamos avançar em pontos importantes, como a indenização dos plantões, homologação do concurso e o reajuste do auxílio-saúde para um valor digno”, avalia o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Participações
Na reunião desta segunda-feira, 29 de julho, estiveram presentes o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva, o secretário de governança, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago. Representando os sindicatos, participaram do encontro o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues; o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto e o 1º vice-presidente, Rui Viana; o diretor-geral do SINDOJUS, Marcelo Andrade Goulart e diretor Administrativo, Vinícius Henrique Carvalho Araújo.
SERJUSMIG
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