Dados divulgados nesta terça-feira (25) apontam: o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) já abriu 374 procedimentos sobre assédio eleitoral no estado, o que representa cerca de um terço do total nacional, de 1.092 casos. Lideram a lista as cidades mineiras de Varginha (51 casos), Divinópolis e Juiz de Fora (26, cada) e Uberlândia (21).
O assunto foi debatido em BH, na última sexta (21), em audiência pública promovida pelo MPT, com a participação de entidades sindicais, da OAB-MG, de autoridades do Sistema de Justiça e de jornalistas. O SERJUSMIG foi representado pelo 3º vice-presidente, Felipe Galego.
O assédio eleitoral compreende situações em que empregadores tentam influenciar o voto de empregados por meio de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento. O empregador que incorrer nessa prática pode ser punido nas esferas trabalhista e criminal, podendo até mesmo ser condenado à reclusão, com pena de até quatro anos.
“O voto é secreto, o voto é inalienável, deve expressar a vontade política que deve ser própria, conforme sua liberdade de convicção, e não de terceiros, por influências e por pressões. Então, a mensagem é não se curvar, não se dobrar não só às coações, mas também não ceder às promessas de vantagens”, explica o procurador do trabalho Fabrício Pena.
Crédito Imagens: Ascom MPT-MG
PEC 32 vai aproximar público e privado
Na última semana, repercutiu em diversos meios de comunicação a denúncia feita por funcionários do frigorífico Serradão, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os trabalhadores contam que foram obrigados a usar blusa amarela com slogan e número do candidato Bolsonaro (PL). Além disso, em reunião, os proprietários do frigorífico prometeram dar um pernil para cada funcionário, caso Bolsonaro se reeleja. Na reunião, também estaria presente o deputado federal Mauro Lopes (PP-MG).
Presente à audiência do Ministério Público do Trabalho, Felipe Galego observa que esse tipo de assédio é muito frequente no setor privado, especialmente em serviços mais precários. A reforma trabalhista aprovada pelo governo Temer (MDB) potencializou essas situações, ao possibilitar a sobreposição do negociado ao legislado, aumentar o poder dos empregadores, diminuir as garantias dos empregados e enfraquecer o movimento sindical.
Por outro lado, o diretor do SERJUSMIG adverte: se a Reforma Administrativa federal (PEC 32) for aprovada, os servidores públicos estarão cada vez mais expostos ao mesmo tipo de pressão. “Hoje, a estabilidade no serviço público é uma defesa contra o assédio, inclusive eleitoral. Porém, a destruição da estabilidade e a substituição de trabalhadores concursados por contratados em outros tipos de vínculo é o objetivo central da reforma proposta pelo governo”, afirma.
Por isso, o SERJUSMIG considera fundamental derrotar a Reforma Administrativa e garantir a estabilidade dos trabalhadores do serviço público. Ademais, ao escolher o candidato, é indispensável considerar os interesses dos servidores e dos cidadãos brasileiros. O próximo presidente da República deve intervir junto ao Legislativo, a fim de que a PEC 32 seja arquivada, resguardando o serviço público desse desmonte.
Denuncie o assédio eleitoral
Perante qualquer situação de assédio eleitoral, faça sua denúncia ao Ministério Público do Trabalho pelo telefone 0800-702-3838 ou acessando a página: www.prt3.mpt.mp.br/servicos/denuncias.
O voto universal, secreto e livre é uma conquista da classe trabalhadora. Faça valer esse direito!
SERJUSMIG
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