Na primeira Assembleia Geral Extraordinária em caráter presencial, desde a eleição da atual diretoria, a categoria se reuniu neste sábado (22) na sede do SERJUSMIG, em BH, para discutir as seguintes pautas: 1) compensação a diretor por medida administrativa de caráter antissindical; 2) alienação de imóveis.
Medida compensatória
Em abril de 2021, o então 3º vice-presidente, Eduardo Couto, sofreu um processo administrativo no TJMG, no âmbito do qual foram suprimidos os pagamentos a que ele tem direito por ocupar cargo comissionado há cerca de 10 anos. Não obstante a supressão, o atual presidente do SERJUSMIG não perdeu o cargo comissionado.
Para o SERJUSMIG, se for mantida, a suspensão dos pagamentos prejudicará a atual composição da diretoria, dificultando a disponibilidade de Eduardo Couto para as funções e trazendo implicações para casos futuros.
“É um ataque à organização sindical, uma prática para desmobilizar. Na Reforma Administrativa estadual, está posta, inclusive, a não remuneração de qualquer dirigente sindical afastado. Se não lutarmos contra isso coletivamente hoje, o que será de nós amanhã?”, questiona a diretora social, Ana Maria Bertelli.
Para contornar essa medida, a diretoria colocou à disposição a assessoria jurídica do sindicato, a fim de contestar judicialmente a suspensão. Ao mesmo tempo, definiu pela compensação ao servidor dos pagamentos suspensos, a fim de garantir sua permanência na tarefa sindical, sem prejuízo de seus rendimentos pessoais a que tem direito.
Na AGE de sábado, os participantes confirmaram as decisões da diretoria por unanimidade, mantendo a compensação proposta pela diretoria.
Alienação de imóveis
Outra pauta discutida foi a alienação de dois imóveis pertencentes ao sindicato. Em ambos os casos, a Assembleia deliberou por autorizar a venda dos imóveis, um valor de oferta para cada um deles e a vinculação do dinheiro obtido nas transações a investimentos imobiliários, em benefício do próprio sindicato.
A diretoria ressaltou que essas alienações não são uma necessidade para cobrir um suposto déficit, já que, há alguns anos, o SERJUSMIG encerra seu exercício financeiro com contas superavitárias.
O primeiro imóvel discutido é uma loja na Avenida Augusto de Lima, 1844, em Belo Horizonte. Há cinco anos, a loja estava alugada para o banco Itaú. Findo o contrato em 2017, nenhuma nova proposta de locação apareceu em todo esse período. Houve casos de depredação e furtos. Desocupado, o imóvel também acarretou despesas de R$60 mil. Recentemente, um possível comprador fez uma oferta no valor de R$2 milhões e 450 mil.
Antes de submeter a proposta à AGE, o sindicato consultou três especialistas no ramo imobiliário sobre possíveis valores. Além disso, foi feito um levantamento mostrando que, por exemplo, a venda pelo preço oferecido e a imediata aplicação do dinheiro em CDB renderia R$24 mil ao mês e R$288 mil ao ano, uma quantia superior à média do aluguel na atualidade, de R$15 mil.
O outro imóvel é uma sala utilizada pela regional de Manhuaçu. O terceiro vice-presidente, Felipe Galego, relatou que a sala apresenta problemas e vícios crônicos, além de se encontrar distante do novo prédio do Fórum da cidade e em local exposto a risco frequente de roubos. Essas situações já haviam sido alertadas por funcionária do sindicato.
Antes da discussão na AGE, a sala também foi avaliada por dois especialistas do mercado imobiliário. Ao fim, os associados decidiram pela venda do imóvel, que ainda não recebeu nenhuma oferta. A Assembleia estabeleceu um valor mínimo de R$ 100 mil e vinculou a venda a investimentos em imóveis.
Ademais, a diretoria fez uma apresentação do conjunto de bens imobiliários do sindicato, somando 33 apartamentos no Residencial SERJUSMIG, sendo 10 para acolhimento de servidores que vêm do interior e 23 para aluguel; uma casa em BH, na Avenida Amazonas 2086, onde funcionou a antiga sede; uma loja de três pavimentos na Av. Augusto de Lima 1860, outrora alugada ao Banco do Brasil; duas salas na Avenida Augusto de Lima, atualmente alugadas; o atual prédio da sede; as salas das regionais.
Informe das lutas
Além das pautas da Assembleia, o presidente Eduardo Couto também apresentou um informe das lutas do sindicato, com destaque para: 1) demandas discutidas na mesa de negociações, como data-base e carreira; 2) resistência à PEC 32; 3) luta contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF); 4) luta pela aprovação do PLP 04/2022, que prevê a devolução da contagem de tempo dos servidores congelada pela Lei Complementar 173/2020; 5) luta contra a reforma administrativa estadual (PEC 57/2020 e PLC 48/2020), que pode acabar com o trintenário, quinquênio, férias-prêmio e ADE.
De resto, o SERJUSMIG reafirma a importância da defesa incondicional da liberdade de organização e atuação sindical, direito sem o qual as conquistas dos trabalhadores seriam inviabilizadas.
Por fim, o presidente avaliou como positiva a participação dos associados na AGE e conclamou os demais a se somarem às ações desenvolvidas. “O sindicato não é a diretoria, o sindicato somos todos nós, que escolhemos organizar a luta por nossos direitos mediante essa ferramenta tão importante que é o SERJUSMIG. Por isso, nosso compromisso e participação são tão fundamentais”, disse.
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