Após intenso debate, foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 14, o texto-base da Medida Provisória (MP) 905, que estabelece a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. Justificada para fomentar a contratação de jovens de 18 a 29 anos em busca do primeiro emprego, a MP foi estendida para trabalhadores acima de 55 anos sem ocupação há pelo menos 12 meses.
Com alterações, o texto foi transformado no Projeto de Lei de Conversão 4/2020 e segue para o plenário do Senado. Os parlamentares devem aprovar a matéria até a próxima segunda-feira, 20, para que a MP 905 não perca a validade. Caso seja novamente aprovada, a medida representa uma ampla Reforma Trabalhista, com alterações inclusive na CLT, retirando direitos trabalhistas essenciais.
Durante o debate de ontem, alguns pontos da MP foram alterados. A multa em caso de demissão voltou à proposta inicial, sendo reduzida de 40% para 20%. O relator na comissão mista que aprovou a MP, deputado Christino Aureo (PP-RJ), havia aumentado o percentual para 30%, mas um destaque fez voltar o texto original. Já a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que cairia para 2%, se mantém em 8%. As empresas ficam isentas da contribuição previdenciária (20%) e de alíquotas do chamado Sistema S.
Os contratos são para vagas de até um salário mínimo e meio (em valor atual, R$ 1.567,50), com prazo de até dois anos. O total de trabalhadores em uma empresa que podem ser contratados com base nessa MP aumentou para 25%. No texto original eram 20%, mas a comissão mista aprovou a alteração, devido à inclusão dos trabalhadores acima de 55 anos.
Em tempos de crise sanitária, com a população em quarentena e a realização de sessões na Câmara dos Deputados no modo virtual, não foi permitida a participação dos Trabalhadores e Sindicatos no debate na noite de ontem, ferindo o princípio da democracia.
O Trabalhador brasileiro sofreu uma rasteira com essa aprovação na calada da noite, e durante os próximos dias será preciso manter o sinal de alerta ligado para barrar a aprovação da MP 905 no Senado. Alterar a CLT e leis trabalhistas não é o que o Brasil precisa neste momento de crise. A medida não irá criar novos empregos, assim como as reformas anteriores também não foram capazes de resolver ou minimizar o problema da alta taxa de desemprego que assola o país.
Uma ampla reforma trabalhista, realizada em 2017, foi comemorada por setores empresariais e conservadores, com a expectativa de criação de 6 milhões de vagas. Passados mais de dois anos da implementação das medidas, os empregos não foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescente informalidade e precarização das condições de trabalho, problemas que se agravaram em função justamente da reforma e, agora, da pandemia do novo coronavírus.
Para o Dieese, haverá aumento da rotatividade, com demissão daqueles que ganham mais para serem substituídos por trabalhadores contratados pelo novo modelo. A rotatividade vai crescer inclusive entre Trabalhadores mais experientes, e a massa salarial cairá, dificultando a retomada da economia no pós-pandemia. A avaliação é do diretor técnico do Dieese Fausto Augusto Junior. Para ele, trata-se de mais uma “reforma” que retira direitos do trabalhador e que não deveria estar sendo discutida no contexto atual.
“No meio dessa pandemia, o que vamos assistir é demissão de um lado e depois reposição com contratação através desse maldito contrato verde e amarelo. Incentiva um processo de contratação a partir de uma base tanto de salário quanto de direitos muito menor. É preocupante neste momento. Não dá para votar questões extraordinárias no meio disso tudo”, afirmou Fausto em comentário nesta quarta-feira (15).
Neste momento de crise sanitária e possível recessão da economia, conforme previsto por especialistas, é necessário que o governo desenvolva um bom planejamento econômico e proponha medidas de proteção ao Trabalhador e ao emprego.
O SERJUSMIG considera inaceitável a ameaça ao trabalhador brasileiro e se coloca na frente de luta contra a MP 905, a “Carteira Verde e Amarela”.
Com informações da Rede Brasil Atual